Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2131 326 acobertadas pela exceção do art. 649, V, do CPC antigo.Dispunha o artigo:Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:[...]V os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão;Não há, pois, de se estender às pessoas j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2119 2957 o(s) réu(s).Em princípio, este litígio permite julgamento antecipado, dispensando a realização de audiência de instrução. O Conselho Superior da Magistratura, no Comunicado nº 110/2010 (DJE de 23.11.2010), determinou aos Juizados Especiais Cíveis que dispensem a realização de audiências sempre que possível, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2157 791 apreciadas até que sejam regularizadas em formato digital pela parte interessada.9.) Por fim, em se verificando a inviabilidade de cumprimento da execução por inobservância do item 7, tal será certificado, aguardando-se as providências pelo prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2171 447 Comércio Brasil Canadá (“Câmara”), conforme o Regulamento de Arbitragem aplicável à época do julgamento” grifei Tratandose a pretensão de proteção possessória de equipamentos que a autora alega pertencerem à companhia, ao passo que o requerido reivindica sua propriedade, absolutamente aplicável à espécie

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2187 3200 Kamal Rifka - LATAM Airlines Group S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a ré a pagar ao autor indenização por danos materiais de R$221,78, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso e juros de mora d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2161 320 ALVES DA SILVA - CAT EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Tendo em vista a decisão do C. Superior Tribunal de Justiça no bojo da medida cautelar nº 25.323/SP, deve dar-se a suspensão do feito em relação ao pedido de restituição da comissão de corretagem até julgamento do recurso repetitivo (REsp 1551956/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2426 1310 SP), HISATO BRUNO OZAKI (OAB 305691/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 291603/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP) Processo 1012107-26.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PRIMAPELLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1511 DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 222588/SP), SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP) Processo 1007728-23.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luciano Felipe Pequeno Vistos.1 - Recebo a apelação do AUTOR em seus regulares efeitos.2 - Vista ao apelado para a resposta no prazo legal.3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2424 3102 Casa Fácil e Prontos Ltda - Aparecido de Jesus Vargetti - Ao exequente para recolher a diligencia do Oficial de Justiça, para cumprimento da determinação de fls. 28 - ADV: CRISTIANE TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2436 2873 para:A) partilhar, na proporção de 50% para cada uma das partes, o imóvel situado à Rua Carlos de Campos, 257, Vila Correa, neste município (matricula às fls. 42/48), bem como as obrigações que recaem sobre o bem, tais como pagamento de impostos e de mensalidades de consórcio, observados, quanto a este