Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 5039 como a publicação de pautas e a realização de sessões junto ao Conselho Nacional de Justiça, administrativas e judiciais, obviamente, por meio virtual, sem a Não contestado o feito, venham os autos conclusos para decisão. presença física das partes, regulação já contida no artigo 5º, do Ato No caso de apresentação de proposta conciliatória, intime-se

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3558/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho intervenção desta Corte (transcendência econômica); tampouco se divisa ofensa a direito social constitucionalmente assegurado (transcendência social). Ademais, não há, a partir das específicas circunstâncias fáticas consideradas pela Corte Regional, jurisprudência dissonante pacífica e reiterada no âmbito desta Corte, não se configurando a transcendência política do debate p

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3405/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5808 DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA. Quanto ao ônus da prova,a Turma consignou que não foram trazidos todos os controles e os constantes dos autos apresentam irregularidades, como ausência de alguns registros e a consignação de horários un

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3177/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ... III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte." A transcrição integral do acórdão regional, quanto ao tema objeto do recurso de revista, não atende ao

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ia aplicar às condenações trabalhistas o art. 406 do Código Civil, que é utilizado nas condenações cíveis em geral. Posicionou-se pela "necessidade de conferirmos interpretação conforme à Constituição dos dispositivos impugnados nestas ações, determinando que o débito trabalhista seja atualizado de acordo com os mesmos critérios das condenações cíveis em geral", acrescentan

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3544/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dr. Samir Charles Mattar(OAB: 134858 -A/RJ) RODRIGO CARNEIRO CESARIO Dr. André Gonçalves dos Santos Adão(OAB: 136773-A/RJ) PETRUSTECH OIL E GAS LTDA Dr. Jorge Luiz da Silva Rodrigues(OAB: 204200-A/RJ) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos(OA

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2994/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituiç

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3366/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Em suas razões recursais, renovadas em agravo de instrumento, o reclamado sustenta ser indevida a condenação ao pagamento da indenização do período referente à estabilidade acidentária. Informa que no momento do acidente o reclamante não estava à disposição do reclamado. Alega violação dos artigos 5º, II, da Constituição da República, 818 da Consolidação das Leis do Trab

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3319/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Ministro Relator Processo Nº AIRR-0001257-71.2017.5.12.0045 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho Agravante EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogado Dr. Joceani Köche Rita do Nascimento(OAB: 14867-A/SC) Agravado ADILSON RODINEI AIRES MACHADO Advogado Dr. Eraldo Lacerda Júnior(OAB: 30437/PR) Intimado(s)/Citado(s): - ADILSON ROD

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3118/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 803 Pelo exposto, não preenchido o requisito formal da Lei 13.015/2014, não admito o recurso de revista quanto aos temas. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. SC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Julgamento: 07/10/2016, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-228 DIVULG 25-10-2016 PUBLIC 26-10-2016) A parte agravante, em suas razões recu