Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE VITOR DOS SANTOS NETO - UM SONHO DE FABRICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME Ao acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que negou provimento aos agravos interno e de instrumento (fls. 388/391), a reclamada interpôs recurso extraordinário (fls. 399/416). Por sua vez, o TRT de origem denegou seguimento ao referido recurso, por reputá-

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3085/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3015 CONFIGURAÇÃO. 1. Não há ilegalidade em ato judicial que, atendendo solicitação de registro de penhora no rosto dos autos, determina a transferência do depósito recursal para prover execução em outro processo em que a ora recorrente figura como executada. Situação em que a finalidade do ato foi garantir dívida da recorrente em outro processo, observando os princípios da ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2491 1340 Marques - Agravante: MARIA DE FÁTIMA VIANA - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Frederico Augusto Cury (OAB: 186015/SP) (Fls: 18) - Advogada: Raquel Cristina Damaceno (OAB: 313007/ SP) 2119096-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3204/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho inciso I; artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial. O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido. Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. Sali

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2381 140 2123613-33.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1027286-78.2017.8.26.0053; Assunto: Licença

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2924/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 13.015/2014 E REGIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº39/2016 . CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HIPÓTESE DIVERSA DA SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST. Incontroverso que o contrato firmado entre a empresa reclamada e o Município é de concessão de serviço público, na área de

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3556/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho extraordinária, pode configurar tão somente ofensa reflexa ao Texto Constitucional, mormente quando se fazem necessários o exame e a interpretação da legislação infraconstitucional pertinente à hipótese ((Súmula 636/STF). Ressalte-se, por fim, que as vias recursais extraordinárias para os tribunais superiores (STF, STJ, TST) não traduzem terceiro grau de jurisdição; existem p

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho decisão regional não atenta contra jurisprudência sumulada do TST ou STF; b) transcendência social - a revista não veio calcada em violação direta de nenhum dos dispositivos constitucionais assecuratórios de direitos sociais (arts. 6º a 11 da Carta Política); c) transcendência econômica - o valor da causa é de R$ 5.506,64 (pág. 20), em ação julgada improcedente em ambas as inst

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sen

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais)." (grifos nossos).