Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 955 que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2706 762 comunicadas por elas ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). A citação ou intimação por oficial de justiça dar-se-á apenas se necessário, nos termos do artigo 18, inciso III, e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 987 Paula - Banco Cruzeiro do Sul - Autos nº 2017/000909.Vistos.Fls. 66/186 (réplica da autora): Por força da existência de processo falimentar, no qual foi decretada a “quebra” da instituição financeira requerida (fls. 54/58), faça-se vista dos autos ao Ministério Público e registre-se no SAJ, a ref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 3316 Processo 0000353-52.2017.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - F.A.S. - - F.A.P. - R.R.C.B. - - A.G.J. - - B.C.S. - - A.J.F. - - R.A.G. - - J.C.N. - - A.D.S. - - D.A.T.G. - - E.S.A.J. - - F.A.S.S. - - G.V.D.C. - - J.M.F. - J.A.G. e outros F. A. P. - Diante de todo o expo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 871 ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita” (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).P. I. - ADV: ALINE ALTOMARI DA SILVA (OAB 333895/SP) Processo 1004323-23.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adão Nicolau - Banco Bradesco S/A -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1047 Jales, o certo é que não há perigo de dano nem de risco ao resultado útil do processo. Isso porque, caso a parte autora tenha ao final reconhecido o seu direito, poderá executar aquilo que lhe foi indevidamente cobrado. Posto isso, indefere-se o pedido de tutela antecipada de urgência.Diante das espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3371 Concedo a parte autora os benefícios da Assistência Judiciária, anotando-se.Intime-se o devedor para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito de R$.636, (seiscentos e trinta e três reais), devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda ou comprove que já o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2273 4055 Processo 1001377-35.2016.8.26.0646 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Lucival Inocencio Gavioli - - Izenir Fatima de Lima Souza Gavioli - HSBC Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO - Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se.Observo que com a rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2483 3213 Vistos.1. A Lei que regulamenta os Juizados Especiais (9.099/95), prevê, em seu artigo 8º, caput, que não poderão ser partes as pessoas incapazes. 2. O documento juntado a fls. 8 demonstra que a parte autora ostenta a condição de relativamente incapaz, conforme determina o artigo 4º, inciso I, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 705 Processo 0004701-74.2016.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - S.A.S. - Vistos.Oficie-se à Comarca de Água Clara/MS, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória encaminhada em 20/04/2017, aí distribuída sob n�