Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 2485 DIABÓLICA - DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO -POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA. - Para que seja concedida a medida liminar devem estar presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”. - Todavia, tratando-se de prova negativa, não se pode exigir do autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 2705 II, 4ª ed., p. 82 e 85). Em relação aos critérios para fixação da indenização, leciona Sérgio Cavalieri Filho: “Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 41589 seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. A audiência será realizada na sede da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018 Presidente Venceslau, situada na Rua General Osório, n. 37, Centro, CEP 19400-000, em PRESIDENTE VENCESLAU/SP. Considerando que o objetivo da audiência é exclusivamente a Andréia Nogueira Rossilho de Lima

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 22980 intimem-se as partes para, querendo, armazenarem os dados dos Processo Nº ATSum-0010540-93.2020.5.15.0057 AUTOR ROSEMAR FERREIRA ANDRADE ADVOGADO SAMUEL CAVALCANTI DA SILVA(OAB: 362432/SP) RÉU SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 305790/SP) ADVOGADO FELIPE ROCES RIOS(OAB: 318598/SP) RÉU CONCESSIONARIA

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 420 Francisco das C. Lima Filho, vencido o Desembargador relator. Redige o acórdão o Desembargador Francisco das C. Lima Filho. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DESCUMPRIDO - PRESTAÇÃO Campo Grande, MS, 23 de março de 2022. HABITUAL DE HORAS EXTRAS. EFEITOS - Tendo, na prática, sido descumprido o sistema de compensação, com a paga habitual de horas extras, sendo devido a p

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 424 vencido em parte o Desembargador relator. Redige o acórdão o Desembargador Francisco das C. Lima Filho. Custas de R$ 340,00 calculadas sobre R$ 17.000,00, novo valor SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DESCUMPRIDO - PRESTAÇÃO arbitrado à condenação. HABITUAL DE HORAS EXTRAS. EFEITOS - Tendo, na prática, Campo Grande, MS, 23 de março de 2022. sido descumprido o sistema

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 1049 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4cde76 interesses por meios consensuais, consulto V. Sª. sobre interesse proferido nos autos. em inclusão do presente processo em pauta de audiência de Vistos. conciliação. Em estímulo e valorização às práticas de solução dos conflitos de Registra-se que em 1º de março de 2022 o CEJUSC-JT passou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3535 279 Benefícios; Apelante: Henrique Flavio Rodrigues da Silva; Advogado: Fernando Henrique Pittner Vieira Gomes (OAB: 312218/ SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador) 1021019-94.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por mei

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 966 a Súmula n.º 036 com a seguinte redação: "SÚMULA nº 036: EMPRESA TBG S.A. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA PODER JUDICIÁRIO SÚMULA/TST Nº 331, ITEM V - INAPLICABILIDADE. Na condição JUSTIÇA DO TRABALHO de tomadora de serviços, a empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. não se enquadra como pessoa jurídica Fundamentação integra

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 12212 adversa (id: d0f4d73 e anexos), cientificando-o(a/s) de que: apuração segundo os critérios previstos na lei de desoneração, e a) não havendo impugnação, considerar-se-ão corretos os cálculos recolhimento com o código 2985. apresentados, restando preclusa a oportunidade da parte discutir a O documento sob id 1f24acf, outrossim, revela que a atividade m