Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 2676 Nélia Fátima Bertolino dos Reis - Carmen Dolores Dias dos Santos - Vistos. Dispensa-se o relatório por disposição legal (artigo 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e Decido. Julgo o antecipadamente, pois a matéria é de direito e fato, tendo sido apresentada prova documental pelas partes, não havendo necessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3505 PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/02/2015, DJe 05/11/2015) Assim, são requisitos para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada: a) ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais; b) comprovação de não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua fam�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 3831 passível de tratamento especializado. - No tocante aos honorários advocatícios, os mesmos devem ser mantidos em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, conforme entendimento desta Turma. Apelação da parte autora desprovida. (APELAÇÃO CÍVEL Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 3864 28/04/1995; b) averbe aos cadastros do requerente os mencionados períodos; c) promova a recontagem do tempo contribuição utilizando-se do lapso temporal reconhecidamente trabalhado em condições especiais, apontado no item “a”; d) que, após o cumprimento da determinação contida no item “c”, e ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 4765 honorários periciais pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal AJG/JF, caso ainda não tenha sido requisitado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: WALMIR RAMOS MANZOLI (OAB 119409/SP) Processo 1003545-44.2021.8.26.0481 - Interdiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 4977 (art. 6º da Lei Estadual 11.608/03). Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil), pois o valor da condenação, ainda que apurada em liquidação, não ultrapassará 1.000 salários mínimos. Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 3859 Processo 0007962-96.2017.8.26.0481 (processo principal 1000117-30.2016.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Revisão - L.K.M.L. - G.S.S.L. - Pela última vez intime-se o(a,s) autor(a,es), por intermédio de seu patrono, para que promova(m) o regular prosseguimento do feito, no prazo máximo de 15 dias. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 3300 meio de procuração com poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC). Na data e horário da audiência, a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo ocorrido a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se autos, observando-se as formalidades legais.P.R.I. 0002579-34.2016.403.6112 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREF4(SP220653 - JONATAS FRANCISCO CHAVES E SP267010B - ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA) X ODAIR APARECIDO FERREIRA Fl. 69: requerimento prejudicado, considerando o blo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo ocorrido a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se autos, observando-se as formalidades legais.P.R.I. 0002579-34.2016.403.6112 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREF4(SP220653 - JONATAS FRANCISCO CHAVES E SP267010B - ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA) X ODAIR APARECIDO FERREIRA Fl. 69: requerimento prejudicado, considerando o blo