Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1233 de São Paulo: “O simples descumprimento do dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral”. É o que basta para a solução da demanda. O magistrado não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes, desde que os fund

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1715 2266 se houve transito em julgado da sentença. Assim, em 10 dias, traga o autor documento que comprove que a decisão transitou em julgado ou, ao menos, que não existe contra ela recurso com efeito suspensivo. Sem prejuízo, junte o autor documento que demonstre a sucessão de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. por HSBC Bank B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1372 - RENOVA COMPANHIA SEGURADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A (Sucessora do Banco Santander S/A) - Vander Donizete de Almeida - - Sebastiao de Almeida - - Antonia de Almeida - Diante da cessão de crédito devidamente comprovada (fls. 388/401) e da intimação dos devedores (fls. 403), proceda-se à substituiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1981 2466 execução ocorrida em 28/09/2012 (fls. 54/56 autos principais). Assim, devem incidir a partir daquela data a correção monetária. Em relação aos juros de mora, sabe-se que são devidos em virtude do inadimplemento da obrigação e devem ser incluídos na liquidação do débito, ainda que não previstos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1664 52 - ADV: RICARDO DOS SANTOS MARTINS (OAB 276347/SP) Processo 0002288-41.2012.8.26.0505 (505.01.2012.002288) - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.A.S. - R.O.S. - O(a) autor(a) deixou o presente feito paralisado por mais de trinta dias e, intimado(a) pessoalmente a promover o regular andamento, manteve-se iner

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 731 com o depósito nas mãos do executado (CPC, art. 666, §1º). Int, - ADV: LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (OAB 152608/SP), PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (OAB 231249/SP) Processo 1006239-78.2015.8.26.0292 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Sergio Peixoto - Regularize o autor sua representação processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2694 Processo Penal. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 71563/SP) Processo 0005001-02.2013.8.26.0651 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - MARDONNYO DE JESUS PE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1824 de cálculo, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), já inclusos no total do débito. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 493 daquele a quem o feito foi distribuído. Ante o exposto, diante da incompetência absoluta desse juízo, redistribua-se o processo a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Lapa. Int. - ADV: SAMUEL DE LIMA NEVES (OAB 209384/SP) Processo 1117301-54.2014.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 828 provisão de fundos em conta bancária, suficiente para a compensação do título. 2.- Ultrapassado o prazo de apresentação, não se justifica a devolução do cheque pelos “motivos 11 e 12” do Manual Operacional da COMPE. Isso depõe contra a honra do sacador, na medida em que ele passa por inadimpl