Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 2517 ao Juízo competente. Proceda-se com as comunicações, averbações e anotações devidas. Decorrido o prazo para comprovar o pagamento da multa imposta, com ou sem pagamento, tornem conclusos. Intime-se o defensor constituído do sentenciado. Ciência ao MP. - ADV: MARCIO SANTOS DA SILVA (OAB 253934/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 2041 drogas, fato este que causa desordem na família e em consequência na ordem pública. A circunstância de o acusado ostentar bons antecedentes, possuir ocupação lícita e endereço certo, aspectos que, por si sós, ainda que configurados, não bastariam para a eventual concessão da benesse em tela, já que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 2591 ser esta parcial. No entanto, incide a agravante da reincidência (fls. 04 do apenso), gerando acréscimo de um sexto. Na terceira fase, diminuo a pena pela metade, tendo em vista o “iter criminis” foi parcamente percorrido. O réu anunciou seu intento delitivo e chegou a dar um golpe conhecido como “g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 2339 a garganta da vítima e batendo a cabeça dela contra a parede (fls. 15). A testemunha Antonio Marcos não estava presente por ocasião dos fatos e nada pode esclarecer acerca do ocorrido (fls. 99). No mais, importante ressaltar que uma das finalidades da Lei n° 11.340/06, de acordo com seu artigo 1°, é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2768 Processo 0005462-51.2008.8.26.0197 (197.01.2008.005462) - Outros Feitos não Especificados - Elektro Eletricidiade e Serviços Sa - Tereza de Franca Lima - Almeida e Araújo Advogados - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. No silêncio, cumpra-se desde logo o artigo 267, §1º do C.P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 2559 regular instrução, foram ouvidos o representante da vítima e cinco testemunhas. Em seguida, os réus foram interrogados. Em sede de debates orais, o Ministério Público pleiteou pela improcedência da ação por insuficiência de provas, no que foi seguido pelas defesas de Sulivan e Genilson. É o RELAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1342 2410 saneador Nos termos do art. 103 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum a causa de pedir. Ainda, o artigo 219, caput do mesmo diploma legal determina que a citação válida torna prevento o juízo, sendo que o artigo 106 afirma que nas ações conexas em curso perante juízos div

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 931 ausência de reincidência, a condenação por um período superior a 4 (quatro) e não excedente a 8 (oito) anos e a existência de circunstâncias judiciais inteiramente favoráveis, deve o réu iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime prisional semiaberto (Precedentes). Writ denegado. H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 3446 Defende que é ínfimo o valor atualmente recebido à titulo de alimentos, correspondendo à R$ 363,43, sendo insuficiente para suas despesas com tratamento médico, além de lazer, alimentação, higiene e vestuário, assim, requer a exasperação do montante a ser pago pelo réu a título de alimentos. Em Cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2790 3115 379906/SP) Processo 1500076-40.2018.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MOISES ALVES DO NASCIMENTO - Vistos. Abram-se vistas às partes para que se manifestem sobre o laudo juntado às fls. 148/149. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.