Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2865 3432 161, § 1º do CTN), a contar da data do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC). Sentença sujeita ao reexame necessário. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2816 3444 Tabatinguera, nº 45 - Francisco Morato - Próx. a Estação Ferroviária e Prefeitura. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCOS ELIAS ALABE (OAB 116549/SP) Processo 1001697-69.2019.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - Dissolução -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2816 3483 apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2888 3796 aberto, porém deferida a substituição de pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito nos termos supra. Tendo em vista que ora responde ao processo em liberdade, assim deve lhe ser autorizado a recorrer na mesma condição. Após trânsito em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral. P.R.I.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3680 vínculos pretéritos entre o réu e os ditos “irmãos de fora”, de sorte que o simples fato de estar ali por orientação de terceiro e portando anotações contáveis não permitem concluir pela prática do delito em questão, motivo pelo qual a absolvição a este respeito é medida que se impõe. Dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 4021 Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrim�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3524 4076 Jacqueline, condutor e proprietária, respectivamente, do veículo Citroen C3. Em audiência, a coautora confirmou a propositura. Logo, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. II- Os documentos mostram que, desde novembro de 2019, o veículo I/Kia K2500 não era de propriedade do corréu Carlos Henrique, o que desautor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 4523 SP) Processo 1002410-39.2022.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Joao Francisco de Santana Neto - Ao autor manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: ADRIELLE SANTANA OLIVEIRA MONTE (OAB 418446/SP) Processo 1002788-92.2022.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3461 arquivo. Caso o Ministério Público não ingresse com a ação de Execução da Multa imposta na r. sentença, tornem conclusos para eventual aplicação no disposto no art. 480-A, §§ 3º e 4º das NGCGJ do Estado de São Paulo. Com relação ao sentenciado Felipe: Defiro o parcelamento da multa em dez vez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3599 ponto, desnecessária a remessa para conferência por contador, primeiro pelo fato de não possuir tal profissional no quadro da Comarca, o que demandaria elaboração de perícia contábil a ser custeada pela parte interessada, assim como por se tratar de mera questão aritmética, considerando que as questões d