Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1919 16 PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar a multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), assim como manter a multa diária fixada por dia de descumprimento em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1993 106 de Albuquerque Melo e Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, reuniu-se a(o) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Havendo quorum, o Excelentíssimo Desembargador-Presidente declarou aberta a Sessão. Julgamentos: 1, Agravo de Instrumento nº 0802448-44.2013.8.02.0900, de Maceió, Agravante: Whirlpool S/A e outro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2077 99 RELAÇÃO Nº 0112/2018 ADV: HENRIQUE DE MORAIS BENJOINO (OAB 6959/AL), SAMUEL MARQUES DE LIMA (OAB 3862/AL) - Processo 003905019.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - AUTOR: Itamário Dourado Ribas - RÉU: INSS Instituto Nacional de Seguridade Social - Defiro o pedido formulado pelo INSS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2459 60 Feitosa (OAB: 31899/BA) e outros. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, e por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, revogando o decisum hostilizado, ante a violação ao §2º do art. 845, do CPC/2015, que prevê a constrição de bens no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2446 17 proceda-se com a consulta das três últimas declarações do imposto de renda da executada. Feita a juntada da resposta, determino que seja tornada sigilosa, por se tratar de quebra de sigilo fiscal, devendo o acesso ser restrito às partes e a seus procuradores. Em seguida, abra-se vista à parte exequente para manifestação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2449 216 Profissionais de Comunicacao do Estado de Alagoas - COPCOM. Advogado: José Leovegildo Oliveira Morais (OAB: 16484). Apelado: Uairandyr Tenorio de Oliveira. Advogados: Delson Lyra da Fonseca (OAB: 7390/AL) e outros. Apelado: Jose Soares Filho. Advogado: Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL). Relator: Des. Celyrio Adamastor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 39 (OAB 98709/SP), ADV: JULIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 396/AL) - Processo 0012776-72.1998.8.02.0001 (001.98.012776-0) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - AUTOR: Alusa Engenharia - Cia Tecnica de Engenharia Eletrica - RÉU: Ceal - Companhia Energética de Alagoas - DESPACHO Em face do teor modificativo dos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2899 40 em vista tratar-se de sentença homologatória de acordo, não fere a ordem cronológica a que se refere o art. 12 do CPC, conforme disposto no §2º, I do mesmo. Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2929 493 Civil, no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, designo audiência de conciliação e julgamento, a qual ocorrerá através da plataforma do zoom meeting uma vez que estamos vivenciando um período pandêmico, ficando esta designada para

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2448 369 manifeste no que julgar de direito. Expedientes necessários. Anadia(AL), 15 de outubro de 2019. Nathallye Costa Alcântara de Oliveira Juíza de Direito ADV: FERNANDO ANTONIO BARBOSA MARCIEL (OAB 4690/AL) - Processo 0000053-06.2012.8.02.0203 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - DENUNCIDO: Sandro