Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2405 619 na arrematação. Nesta hipótese, cabe ao magistrado a suspensão do curso processual e do prazo prescricional pelo período de 1 (um) ano, ultrapassado o qual, terá início a contagem do prescrição intercorrente, independente de nova decisão ou despacho judicial. Ante o exposto, promova-se a suspensão processual por 1 ano

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2708 89 no dia 22/10/2020. Em tempo, fica registrado que a inscrição para nova sustentação oral tem que ser realizada exclusivamente por meio do sítio do Tribunal de Justiça (http://sadv.tjal.jus.br/login) até 48h úteis que antecede a sessão mencionada (Resolução 13/2020 c/c o Ato Normativo nº. 10/2020), em virtude das c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2668 140 cadastral, assim como apresentar e-mails, visando a realização das audiências no CEJUSC PROCESSUAL, da capital do Estado de Alagoas, nessa modalidade. Em não ocorrendo, ficará prejudicada a audiência de conciliação na forma virtual. ADV: CLARISSE CORREIA XAVIER (OAB 16266/AL) - Processo 0731013-78.2019.8.02.0001 - Pro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2136 117 11029/AL). Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva. Decisão: o relator votou no sentido de conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, tendo sido acompanhado pelo Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Por sua vez, o Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly divergiu, votando no sentido de conhecer do recurso para, no mér

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1876 186 47, onde a Fazenda Municipal requer a suspensão do processo com base no art. 40, da Lei n.º 6.830/80. EM MESA: 1, Apelação nº 0001936-46.2011.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas - SASEAL.Advogado: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL).Apelado: Estado de Alagoas.Procurador:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1993 112 nos termos da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal e os juros de mora, a partir do inadimplemento, ou seja, do efetivo prejuízo, no percentual de 6% (seis por cento) ao ano ou 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês , até 29/06/2009, data anterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, que conferiu nov

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2182 88 Agravada: Eliane Duarte Bezerra.Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2065 22 correção monetária e com quaisquer outros encargos remuneratórios ou moratórios.No caso em tela, constata-se que não há no contrato cláusula que disponha sobre a comissão de permanência, pois, na fase de inadimplência, serão cobrados juros remuneratórios, juros moratórios, além da multa contratual, que serão exami

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2361 451 ADV: RENATA RESENDE RAMALHO COSTA (OAB 78027/MG) - Processo 0500786-86.2007.8.02.0041 (apensado ao processo 0500785-04.2007.8.02.0041) (041.07.500786-0) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DECISÃO Defiro o requerido pela Fazenda Pública Naciona

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2517 41 dificuldade em produzir provas que embasem suas falas. Por isso, considerando tal dificuldade, há a possibilidade legal da inversão de ônus da prova. Não havendo qualquer comprovação, por conta da ré, dos argumentos ventilados. Restringindo-se, tão somente, a sustentar culpa exclusiva da autora e/ou terceiros, porém n