Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3036 674 expressamente, na medida em que será assinada apenas pelo servidor e/ou pelo magistrado. Quem for participar de forma virtual deve informar nos autos o número de telefone, whatsapp e e-mail pelos quais pode ser contatado. A Defesa deve informar os números de telefones, whatsapp e e-mails por meio dos quais o réu possa ser co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2355 7 o referido preceito, o que não ocorreu na hipótese examinada e nem foram opostos embargos de declaração pela parte interessada. Assim, de rigor a aplicação, por analogia, das Súmulas nº 284 e 356 do STF. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AgRg no REsp 1548861/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 152 Nobre Silva (OAB: 9649/AL) e outro. Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Decisão: à unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso, por admissível, para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença nos termos do voto condutor. 43, Apelação nº 0718723-75.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2792 426 as condições da ação e os pressupostos processuais. Logo, não havendo questões preliminares a serem analisadas, cumpre o exame do mérito da causa. Como dito, imputa-se a Gilson Amorim a prática do crime capitulado no artigo 129, §9º, do Código Penal. Na audiência de instrução e julgamento, Lidiane Soares de Amorim,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 152 Nobre Silva (OAB: 9649/AL) e outro. Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Decisão: à unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso, por admissível, para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença nos termos do voto condutor. 43, Apelação nº 0718723-75.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2755 8 parte(s) recorrida(s) para que esta(s), querendo, apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), observado o prazo legal, nos termos do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. 2.Cumpridas as formalidades de praxe, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió-AL, 27 de janeiro de 2021 José

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2704 532 o MUNICÍPIO DE VIÇOSA move em desfavor de CÍCERO TERTO DA SILVA. Após o bloqueio de valores via SISBAJUD (fls. 145/146), o executado veio aos autos requerer a liberação da quantia, alegando ser proveniente de seus vencimentos e, portanto, impenhorável (fls. 150/154). Entretanto, da análise da documentação colacion

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2677 110 retroatividade da promoção à patente de Cabo, nos termos do art. 487, II do CPC/2015, mantendo, por fundamento diverso, a parcela do decisum objurgado que julgou improcedentes os demais pleitos autorais. Votam, outrossim, por majorar os honorários advocatícios devidos pelo demandante à Procuradoria do apelado ao patamar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2355 7 o referido preceito, o que não ocorreu na hipótese examinada e nem foram opostos embargos de declaração pela parte interessada. Assim, de rigor a aplicação, por analogia, das Súmulas nº 284 e 356 do STF. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AgRg no REsp 1548861/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.2. Em observância às Resoluções números 88/2017, 142/2017 e 148/2017, da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que, respectivamente, dispõem sobre a distribuição exclusivamente digital de processos e sobre a digitalização obrigatória de processos iniciados em meio físico, para processamento da execução do julgado, determino a parte autora/exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o