Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2271 53 ADV: DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA (OAB 13813/AL), ADV: NADJA ALVES WANDERLEY DE MELO (OAB 5624/AL) - Processo 0708864-25.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - AUTOR: Jose Augusto Marcelo - RÉU: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Tendo em vista o requerimento do autor à fl.103, intime-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 968 121 alternativa senão encaminhar para as varas com competência para a execução da pena os Processos de Execução Penal, para que, se assim entender o juiz competente, seja decretada a regressão do regime semi-aberto para o fechado. Assim, determino a expedição das guias de execução referentes a este processo, formando o Proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2438 107 DA SILVA (OAB 36072/SC) - Processo 0730085-98.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato AUTOR: Willan Gomes da Silva - RÉU: Banco GMAC S/A - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3198 24 fica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês”. (Súmula 379, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 05/05/2009). A pena de multa moratória, nos contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, tem-se legítima para os patamares de 2% eis que estabelecido de forma cogente pel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3203 370 representa o comportamento do agente no meio familiar, no ambiente de trabalho e no relacionamento com outros indivíduos. Não há elementos nos autos para perquirir acerca da conduta social, razão pela qual deixo de valorá-la. d) personalidade do agente: deve ser entendida como um conjunto de características individuais q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 39 (OAB 98709/SP), ADV: JULIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 396/AL) - Processo 0012776-72.1998.8.02.0001 (001.98.012776-0) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - AUTOR: Alusa Engenharia - Cia Tecnica de Engenharia Eletrica - RÉU: Ceal - Companhia Energética de Alagoas - DESPACHO Em face do teor modificativo dos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2907 676 praticar crimes violentos, de forma que a manutenção da prisão é necessária para assegurar a aplicação da lei penal e para a garantia da ordem pública (art. 312, caput, primeira parte, do Código de Processo Penal). Dessa forma, mantenho a prisão preventiva de Madson Lucas do Nascimento, notadamente porque as medid

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2719 242 CORREIA LOPES.Advogado: Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL). Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator 13, Agravo de Instrumento nº 0801948-15.2020.8.02.000

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2517 41 dificuldade em produzir provas que embasem suas falas. Por isso, considerando tal dificuldade, há a possibilidade legal da inversão de ônus da prova. Não havendo qualquer comprovação, por conta da ré, dos argumentos ventilados. Restringindo-se, tão somente, a sustentar culpa exclusiva da autora e/ou terceiros, porém n

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2239 92 Agravado: Município de Igaci. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Em virtude da declaração de suspeição proferida em planário pelo Exmo. Sr. Des.Tutmés Airan de Albuquerque Melo ,o Exmo. Sr. Des. Relator retirou os presentes autos desta pauta de julgamento transferindo sua apresentação para a sessã