Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 954 566 do paciente vez que ausentes os pressupostos da prisão preventiva. Sustenta que, na hipótese de crimes praticados com violação das relações domésticas, a prisão preventiva pode ser decretada, se se mostrar necessária, ou para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. Hipótese não configurada, no caso present

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1030 676 artigo 155, caput, c.c. o artigo 14, II, do Código Penal. Alega que houve ofensa mínima ao bem jurídico tutelado pela norma penal, em razão do pequeno valor do prejuízo causado à vítima, o que caracteriza o princípio da insignificância e impõe o relaxamento da custódia cautelar.Aduz, ainda, que a autoridade apontada como

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 935 446 seguida, a Douta Procuradoria Geral de Justiça.. - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Advs: VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN (OAB: 304946/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437 Nº 0067078-31.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Impetrante: ARIEL GONCALVES CARRENHO - Paciente: Anderson Roberto de Faria - Vist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 931 555 boni iuris e do periculum in mora necessários. Ademais, a liberdade provisória não dispensa o exame minudente acerca do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos típicos desse instituto, portanto, inadequado à sumária cognição que distingue a presente fase do procedimento. Indefiro, por conseguinte, a cautela alvitrad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1293 671 paciente se encontrava no gozo do livramento condicional (fls. 46/48), circunstância que dá contorno singular à espécie, cuja análise demanda exame mais detalhado, incompatível com a esfera de cognição sumária que distingue a presente fase do procedimento. Indefiro, por conseguinte, a liminar. Requisitem-se informações d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2773 Nº 0033710-36.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apelante: Claudio Nogueira Junior Apelante: Silvio Benito Martini Filho - Apte/Apdo: Denis Paulo Nogueira Lima - Apte/Apdo:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 4789 Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar Nº 0028745-44.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Cleberson Felipe Lourenco Correa - Apelante: C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3438 Nº 1501005-48.2021.8.26.0583 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: VALMIR LIMA DE BARROS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Erik

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1948 115738/SP) Processo 0016822-32.2005.8.26.0053 (053.05.016822-6) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Municipalidade de São Paulo e outros - Vistos. Fls. 691/696 - Diante do pedido de levantamento da Municipalidade, concedo prazo de 10 (dez) dias para manifestação da autora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1548 Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. Considerando a denegação da ordem, bem como que não há verbas sucumbenciais a serem executadas, proceda a z. Serventia a baix