Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 2185 Revisor: Des.: Souza Nery - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: MAGNUM COSTA DOS SANTOS - Adiado. APÓS OS VOTOS DOS EE. DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR, PEDIU VISTA O E. DESEMBARGADOR SÉRGIO COELHO. - Advogada: Patricia Luciola Dias de Morais (OAB: 205731/SP) (Defensor Público) (Fls: 117) - Advogado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 1389 pela impetrante, inviável a concessão da liminar, por não se mostrarem presentes, desde logo, os requisitos necessários ao deferimento da medida extrema. Na verdade, as razões de fato e de direito não trazem certeza da existência do alegado constrangimento ilegal a ponto de ensejar a antecipação do mérito do habeas corpus. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1548 Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. Considerando a denegação da ordem, bem como que não há verbas sucumbenciais a serem executadas, proceda a z. Serventia a baix

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3101 reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, de valor unitário mínimo; b) estabelecer o regime inicial aberto e substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e mais 10 (dez) dias-multa, de valor unitário mínimo. Comunique-se a Vara das Execuções Criminais dos termos da presen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2097 2319 Nº 0007510-11.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Dois Córregos - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Ednaldo dos Santos Malaquias - Magistrado(a) Encinas Manfré - Denegaram a ordem. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.st

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 2612 Nº 0028266-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Sorocaba - Impette/Pacient: Odair Cunha Fernandes - Magistrado(a) Andrade Sampaio - Indeferiram liminarmente o habeas corpus. V.U. - 6º Anda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2186 913 de medidas cautelares diversas da prisão. Apura-se o cometimento do delito de tráfico de drogas Indefiro a liminar requerida porquanto ausentes os pressupostos autorizadores de sua concessão. A concessão de liminar, em habeas corpus, é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto, podendo ser detectado, de imediato, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1114 constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato, diante do exame sumário dos elementos que instruem a inicial. E a presente impetração argui matéria que diz respeito ao próprio mérito do writ, pois a concessão de liberdade processual (ou revogação da prisão preventiva) não prescinde do exame mais aprofundado d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1124 evidenciam o atendimento dos pressupostos necessários à concessão do pedido. A providência liminar em habeas corpus é excepcional, reservada apenas para os casos em que se apresenta flagrante o constrangimento ilegal, o que não se afigura na presente hipótese. Outrossim, a petição inicial não se encontra instruída com pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2150 816 julho de 2016. CAMARGO ARANHA FILHO RELATOR - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2128518-18.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551