Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1278 445 cautelares a ele impostas nos termos do artigo 319, incisos I e IV do CPP. Processe-se o feito. Requisitem-se informações e comunique-se a concessão da liminar à autoridade impetrada, remetendo-se os autos, em seguida, à douta Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. São Paulo, 25 de setembro de 2012. Otávio de Almeida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1285 698 Leandro - Vistos. A despeito dos argumentos apresentados pelo impetrante, inviável a concessão da liminar, por não se mostrarem presentes, desde logo, os requisitos necessários ao deferimento da medida extrema. Na verdade, as razões de fato e de direito não trazem certeza da existência do alegado constrangimento ilegal a pon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1286 616 (fls. 66/67). Consta em regular curso neste eg. Tribunal de Justiça o habeas corpus nº 0200369-93.2012.8.26.0000, constando mesmo paciente e mesmo pedido, com causa de pedir diversa. Indeferida a liminar, os autos aguardam as informações da douta autoridade judiciária apontada como coatora. Pois bem. Ao que consta o paciente,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1132 1250 ORDEM para que seja declarada a nulidade do decreto preventivo. Subsidiariamente, requer a revogação da prisão preventiva, expedindo-se liminarmente Alvará de Soltura, ou, então, seja aplicada outra medida cautelar alternativa. A medida liminar fica INDEFERIDA, porquanto ausentes os motivos necessários à sua concessão, n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1174 457 ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO em seu favor. Comunique-se, com urgência, via fac-símile, e processe-se, requisitandose informações. Int. São Paulo, 26 de abril de 2012. BRENO GUIMARÃES Relator - Magistrado(a) Breno Guimarães - Advs: Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan (OAB: 304946/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 987 780 154975/SP) - DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB: 163426/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 DESPACHO Nº 0083386-45.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Aguaí - Impetrante: DANIEL LEON BIALSKI - Paciente: Ricardo Alberto Dutra Scarabelo - Vistos. O escritório de advocacia Bialski & Cia, por intermédio de seus advogados, junta du

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 989 488 condenatória em liberdade (fls. 2/9). A medida liminar em habeas corpus, por não prevista expressamente entre os art. 647 a art. 667, todos do Código de Processo Penal, é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal. E essa não é a hipótese dos autos. Ademais, a an�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1047 567 judiciária apontada como coatora, encaminhando-se, em seguida, os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 26 de setembro de 2011. Fábio Gouvêa Relator - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Advs: VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN (OAB: 304946/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2061 manifestação, tornem ao arquivo. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 0023264-38.2010.8.26.0053 (053.10.023264-0) - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/ Ferroviário - Alice Maria de Oliveira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2684 - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento parcial ao recurso interposto por Felipe Reis para o fim de, pela condenação do apelante por infração à norma do artigo 33, parágrafo 4º da Lei 11.343/2006, reduzir a pena aplicada para um (1) ano e oito (8) mese