Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4037 o pagamento voluntário, inicia-senovoprazo de 15 (quinze) dias para que,independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523,o débito será acrescido de multa de dez por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4676 de responsabilidade civil, o fato de o autor ter ou não habilitação válida para conduzir veículo automotor. Por fim, tendo em vista ser incontroverso o fato de que o réu lançou seu veículo contra o do autor quando este se encontra em seu interior, entendo configurado abalo moral indenizável, por conta do trauma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 3333 Honorários Advocatícios - Albino Sociedade de Advogados - Davi Miguel Manço - - Renata Zamperini Manço - Vistos. As custas processuais têm natureza jurídica de tributo, tratando-se de taxa judiciária devida pelas partes ao Estado, cujo fato gerador é a prestação de serviços públicos de natureza forense, nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2181 ALVES (OAB 221908/SP), VICENTE PINHEIRO RODRIGUES (OAB 85473/SP), HELOÍSA BARBOSA PINHEIRO SILVARES (OAB 375077/SP), AUREA MARIA DE CARVALHO (OAB 191482/SP) Processo 1047647-70.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aleluia Ferreira da Costa - Vistos. 1. Verifico que na certidão de nascimento ac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2889 não sendo requisito a prévia concordância das partes, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que os patronos das partes informem os seus endereços eletrônicos e de respectivos seus constituintes. Com as respostas, a audiência virtual de tentativa de conciliação será designada, a qual será realizada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2949 prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, esta deverá oferecer contestação no prazo de 15 dias, a se iniciar da intimação da presente decisão, sob pena de revelia. Decorrido,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2079 Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp Todas as informações sobre valores, guias, códigos, taxas, etc. encontram-se disponíveis no site www.tjsp.jus.br - Principais acessos despesas processuais Lei 11608/03 Capítulo I Artigo 1º-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2267 Processo 1020423-68.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Família - L.V.B.R. e outro - Vistos. 1. Fls. 108/111: a) defiro expedição de ofício ao INSS para que remeta a este juízo, no prazo de 05 dias, o extrato CNIS do executado, bem como informe se ele atualmente recebe algum benefício previdenciário (sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 3036 as despesas pertinentes. Não tomadas as providências necessárias, o processo será extinto sem resolução do mérito. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: ALINE LOPES BUENO CAMARGO (OAB 208847/SP) Processo 1000149-68.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2538 efetuada, ficando deferida, após, as pesquisas de endereços pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Não efetuado o pagamento pela devedora citada por carta, fica deferida - desde que requerido - a expedição de mandado de penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos in