Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3524 CSM 2549/2020. Aliás, de acordo com o artigo 6º da Recomendação 63/2020 do CNJ: “Art. 6º Recomendar, como medida de prevenção à crise econômica decorrente das medidas de distanciamento social implementadas em todo o território nacional, que os Juízos avaliem com especial cautela o deferimento de medidas de u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 700 esclarecer que a obrigação do advogado persiste seja o processo físico ou digital, exista recolhimento das custas ou concessão de justiça gratuita.A distribuição somente competirá à serventia quando:A)se tratarde diligência deinteresse do Juízo (ouvida de testemunhas do Juízo, realização de pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1790 divulgado no Informativo nº 528; e 6ª Turma, REsp 112.207/PR, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ de 05/11/2001). 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o mandado de segurança, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IX, do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Incabível condenação em honorários c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 3028 aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação entre as partes supra referidas. Aberta, com as formalidades legais, e apregoadas as partes, compareceram conforme qualificação supra. Neste ato, o Preposto da parte requerida informou a juntada dos atos constitutivos, procuração, substabelecimento e carta de p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3131 em julgado da presente decisão. Se necessário, preparadas as peças e recolhida eventual taxa incidente, expeça-se carta de sentença. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 21º Subdistrito - Saúde, Comarca e Cidade de São Paulo/SP, para que proceda à margem do ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2005 531 desconhece que, nos termos do artigo 275 do Código de Processo Civil, o procedimento a ser adotado para ações como a tratada nestes autos deve ser o sumário. Entretanto, a imposição legal, em tal rito, da realização de audiência prévia para tentativa de conciliação e apresentação de defesa, cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1256 1721 ressarcimento dos prejuízos materiais (lucros cessantes) incorridos, no valor correspondente ao número de meses compreendidos entre março de 2003 e a presente data (ou seja, 114 meses), multiplicado pelo valor equivalente a 5% do valor do investimento feito pela autora (5% do total efetivamente desembolsado como preço

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1449 Janeiro JULGAMENTO: 30/01/1996 RELATOR: Oscarlino Moeller - DECISÃO: Unânime - PUBLICAÇÃO: MF 14/NP - JTALEX 162/219 RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - ABALROAMENTO NA PARTE TRASEIRA - PRESUNCAO DE CULPA DO MOTORISTA QUE COLIDE PELA TRASEIRA NAO ELIDIDA - RESPONSABILIDADE DO REU CARACTERIZADA - INDENIZATO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 1778 requerimento de expedição de alvarás para levantamentos de saldos de PIS e FGTS, não recebidos em vida pelo respectivo titular. Por força do preceito contido no artigo 1º, da Lei 6858, de 24 de novembro de 1980, tais valores serão pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 807 519 outra parte. 4) Citem-se os réus, nos termos do artigo 802 do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: GILBERTO LOPES THEODORO (OAB: 139970/SP) - Páteo do Colégio - sala 116 Nº 990.10.418123-2 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: E. B. M. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. J. do F. R. de V. M. C. -