Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 685 21 Classe do Processo: Procedimento Ordinário Autor: Manoel de Morais Ferreira Requerido: Município de Maceió DECISÃO Recebo o apelo apenas em seu efeito devolutivo, conforme dispõe o art. 520, inciso VII, do Código de Processo Civil. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões. Em seguida, havendo ou não manifestação do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 764 17 49.2009.8.02.0001 (001.09.012287-0) - Procedimento Ordinário - Multa Cominatória / Astreintes - REQUERENTE: Maria Hélita Mesquita da Silva - REQUERIDO: ‘Município de Maceió - Processo nº: 0012287-49.2009.8.02.0001 Classe do Processo: Procedimento Ordinário Requerente: Maria Hélita Mesquita da Silva Requerido: Município de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 746 43 Procedimento Ordinário Autor: Maria Socorro Nunes Advogado(a): Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli Réu: Município de Maceió DECISÃO Dispõe o Código de Processo Civil que, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz adotar providências que assegurem o resultado prátic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2143 70 Direito sr ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL), CÍCERO LIRA DE ARAUJO (OAB 3300/AL) - Processo 0018739-75.2009.8.02.0001 (001.09.018739-4) - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - AUTOR: Nelson Arítides dos Santos - RÉU: Município de Maceió - Autos n° 0018739-75.2009.8.02.0001 Ação: Cumpr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2155 146 Processo 0719917-08.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Enquadramento - AUTORA: Maria Cleide Borges - RÉU: Município de Maceió - Autos n° 0719917-08.2015.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Maria Cleide Borges Réu: Município de Maceió DESPACHO Vista ao Ministério Público para que tome ciência da sente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2137 71 ADV: MÁRCIO COSTA PEREIRA (OAB 9506/AL), CAROLINA FRANCISCA CAVALCANTE (OAB 11646/AL) - Processo 070753495.2015.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Irredutibilidade de Vencimentos - IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO BRAGA CANCIO IMPETRADO: Município de Maceió e outros - Autos nº: 0707534-95.2015.8.02.0001 Ação: Mandado de Segurança

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2124 77 vencimentos previstos nas tabelas salariais constantes dos Anexos das referidas leis, tendo havido portanto a padronização e reestruturação do sistema remuneratório. Cumpre ressaltar que as legislações, aqui estudadas, guardam estreita semelhança com leis editadas por outros Estados e Municípios da Federação no mesmo sen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2068 73 /PG), SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/AL) - Processo 0010908-05.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTORA: Maria Socorro Nunes - RÉU: Município de Maceió - Autos nº: 0010908-05.2011.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Maria Soc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1794 17 da Constituição Federal, in verbis: Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1348 71 6020/AL).Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva. Revisor: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão:por unanimidade de votos, em CONHECER dos aclaratórios, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator. Embargos de Declaração nº 080198115.2014.8.02.0000/50000 , de Maceió,19ª Vara Cível da Capital/Execuçã