Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 367 35 certo que é remédio apto a proteger direito líquido e certo. A certeza e liquidez de um direito se averígua, como já firmado pela doutrina e jurisprudência, através da matéria de fato trazida a juízo pelo impetrante, e não sobre a matéria de direito. Assim, cabe ao autor comprovar, de plano, a certeza e a liquidez sob

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 344 94 Maria Roberta (OAB 1780/AL) Mario Peixoto Costa Junior (OAB 00002738AL) Miriam Lima Gonçalves Ferreira (OAB 2367/AL) Paulo Couto Ramalho de Castro (OAB 6958/AL) Procurador Geral do Município (OAB P/GM) Ricardo Antunes Melro (OAB 5792) Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB 6898/AL) Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL) Tereza Antun

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 351 34 que junte aos autos cópia do pedido de regularização da obra, de forma a corroborar suas alegações, bem como de documento que ateste a sua condição de proprietário da obra, a fim de se verificar a sua legitimidade para figurar no pólo passivo desta lide, no prazo de 10 (dez) dias. Maceió, 04 de novembro de 2010. Cláudi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 936 45 monetariamente, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei. Em seguida, havendo ou não manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Maceió, 22 de abril de 2013 Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito ADV: SANDRO SOARES LIMA (OAB 5801/AL), SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/AL) - Proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 891 18 Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió, 28 de novembro de 2012 Diego Araújo Dantas Juiz de Direito ADV: ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA (OAB 4814/AL), DANIELA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 145574/RJ) - Processo 004821760.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Marize Vieira

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 780 22 - Processo 0039116-33.2010.8.02.0001 (001.10.039116-9) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - REQUERENTE: José Martins Filho - REQUERIDO: ‘Município de Maceió - Processo nº: 0039116-33.2010.8.02.0001 Classe do Processo: Procedimento Ordinário Requerente: José Martins

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 754 49 monitorização da PIC (Fibra óptica) e temperatura cerebral. Condeno o Município nos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) com base no artigo 20, § 4º do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,08 de junho de 2012. Ygor Vieira de Figueirêdo Juiz de Direito da 14ª VC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Revisor: Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 690 18 Des. Washington Luiz D. Freitas Secretaria da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió, 19 de abril de 2012. Belª. Margarida Maria Melo Secretária da 1ª Câmara Cível 2ª Câmara Cível Ata da 13ª Sessão Ordinária Em 26 de abril de 2012 Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 775 44 Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió DECISÃO Analisando os autos percebo que o Município de Maceió, após o recebimento de recurso de apelação interposto pela própria municipalidade, interpôs uma segunda apelação. Assim, em face do Princípio da Preclusão Consumativa dos Atos Processuais, determino

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 775 53 ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL) - Processo 0095839-43.2008.8.02.0001 (001.08.095839-8) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - DEMANDANTE: O Ministério Público de Alagoas - DEMANDADO: 'Município de Maceió Autos n° 0095839-43.2008.8.02.0001 Ação: Cautelar Inominada Demandante: O Ministério Públi