Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 554 15 para requerer o que de direito. Maceió, 26 de agosto de 2011. ADV: MARCOS ANTÔNIO OMENA FARIAS (OAB 5846/AL) - Processo 0003083-30.1999.8.02.0001 (001.99.003083-1) Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Jose Miguel Teodosio da Silva - EMBARGADO: Prefeitura Municipal de M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 672 21 de 2012. André Avancini DAvila Juiz de Direito ADV: ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA (OAB 4814/AL), SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/AL) - Processo 0016911-44.2009.8.02.0001 (001.09.016911-6) - Procedimento Ordinário - Multa Cominatória / Astreintes - AUTOR: Ricardo dos Santos - RÉU: Município de Maceió - Ante o exposto,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 672 35 artigos 6º e 196 da Constituição Federal, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida. Condeno o Município nos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) com base no artigo 20, § 4º do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,23 de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 534 59 tratamento a ser custeada pelos cofres públicos, este, a princípio, deve ser feito nos moldes previstos pelo Sistema Único de Saúde. Apenas quando a parte demonstre que os fármacos disponibilizados não são eficazes para sua situação específica é que justificaria o direito de ter medicamentos específicos custeados pela

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 633 41 se. Intime-se. Maceió, 13 de janeiro de 2012. Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito Substituto da 14ª VCC - FM ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL), SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/ AL) - Processo 0072092-93.2010.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Forn

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 663 78 ADV: ADRIANO COSTA AVELINO (OAB 4415AL), DRA. MARIA GORETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 2734/AL) - Processo 0004751-55.2007.8.02.0001 (001.07.004751-1) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: Clinica de Fraturas e Reabilitacao de Maceio Ltda. - RÉU: Municipio de Maceió-Al - Processo n° 0004751-55.2007.8.02.0001

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 547 54 ADV: SANDRO SOARES LIMA (OAB 5801/AL), SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/AL) - Processo 005455839.2010.8.02.0001 (001.10.054558-1) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: Helga Moreno dos Santos - RÉU: Município de Maceió - Ante o exposto, confirmo a ante

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 874 23 Felipe Salomão que não há motivo para qualquer modificação no entendimento consolidado na Súm. n. 410-STJ - de que o cumprimento da obrigação não é ato cuja realização dependa de advogado, mas é ato da parte -; assim, a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de mul

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 786 17 para a sessão de julgamento do dia 01 de outubro de 2012. Embargos de Declaração em Apelação Cível Nº 2012.003424-2 - Maceió. Embargante: Fazenda Pública Estadual. Procurador: Luiz Januário de Oliveira . Embargado: Comercial Camelo Ltda.. Advogados: Chimene Chiara Tavares Santos (7953/AL) e outros. Relator: Juiz Conv. Ma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1612 15 ABRA-SE VISTA AO ADVOGADO ( ) DO AUTOR ( ) DO RÉU ( ) DAS PARTES ( ) ABRA-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO ( ) ABRASE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( ) JUNTE-SE PETIÇÃO ( ) CUMPRA-SE ATO PROCESSUAL DETERMINADO ( ) REITERESE OFÍCIO ( ) EXPEÇA-SE ( ) ATO ORDINATÓRIO ( ) EDITAL ( ) PRECATÓRIA ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO ( ) CARTA ( )