Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 838 37 Município de Maceió. Procurador: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (4545/AL) . Apelada: Denise de Araújo Pereira. Defensores: Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) e outro. Relator: Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos tomou conhecimento do recurso para dar-lhe parcial

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2775 150 ADV: ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 188495/RJ), ADV: CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES (OAB 17605A/AL) - Processo 0726670-05.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - AUTOR: Moisés Guimarães dos Santos - Conforme decisão de fls. 196/197. ADV: CAMILA BARROS DOS SANTOS (OAB 13694/AL), ADV: ALEXANDRE MA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2781 109 coletiva”. (v.g.: REsp 1110549/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Segunda Seção, julgado em 28/10/2009, DJe 14/12/2009).2. Este STJ também compreende que o posicionamento exarado no referido REsp 1.110.549/RS, “não nega vigência aos aos arts. 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor; com os quais se harmoniza, atuali

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2844 112 juros de mora é o do vencimento da obrigação, por se tratar de obrigação líquida (artigo 397, CC). Já o termo inicial da correção monetária é o da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ). Dessa forma, consideradas as peculiaridades deste caso, pode-se concluir que tanto os juros quanto a correção monetária i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2892 104 medicamento ao qual o autor afirma ser alérgico. Apreciando todos os documentos acostados, é possível se confirmar a alegada alergia por meio de vários atestados, no entanto, não há prontuário médico ou qualquer outro documento hábil em que se constate que tal medicamento tenha sido administrado, ou ainda qualquer p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2107 85 como inadequada a via eleita e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, VI do CPC. Publique-se. Intime-se. Maceió,25 de janeiro de 2018. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito ‘Carlos Eduardo de Paula Monteiro - Defensor Público JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZEN

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 594 ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário patronal e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos; e conhecer do recurso ordinário obreiro e, Ementa no mérito, dar-lhe provimento parcial para det

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2807 123 Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Maceió, 20 de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2803 12 Devedor : Município de Maceió Procurador : Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL) De ordem, visando a liberação dos valores devidos, conforme despacho exarado nos autos em epígrafe, vinculado ao ente devedor, ficando as partes credora e devedora intimadas, para, querendo, nos termos do art. 33 e seus parágrafos da Resolução

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região LAGES 205 MACEIO, 5 de Maio de 2017. Advogado(s) do reclamado: POLLYANA RESENDE NOGUEIRA VALDO ROSTAN DOS SANTOS SILVA DO PINHO, LUCAS MATTAR RIOS MELO Diretor de Secretaria Sentença NOTIFICAÇÃO PJe-JT Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)", para ciência de que, por ordem da Excelentíssima Juíza Titular desta 9ª Vara do Tr