Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2568 535 de fixação do valor do prêmio para o cálculo por faixas etárias é abusiva, nos termos do artigo 51, inciso X da Lei nº 8.078/90 e do artigo 31 da Lei nº 9.656/98, uma vez que vige apenas para os inativos.De outra banda, considerando que a majoração no valor da mensalidade pode levar ao inadimplemento e, posteriorment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1226 da aludida “anuidade” foi cessada. Não houve demonstração de que tal situação tenha se perpetuado. De outro lado, o autor afirma que houve o envio indevido de mais dois cartões de crédito (sem especifica-los), afirmando que o banco-réu cobrou a anuidade destes três cartões, de forma unificada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2469 3612 incisos III e IV, do Código de Processo Civil.Considerando que a responsabilidade patrimonial alcança bens presentes e futuros, a extinção do processo não impedirá futura execução, se ainda não fulminada a pretensão pela prescrição.Se intimado o autor através de seu advogado e este não especific

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2325 606 das custas iniciais (fls. 32/33) e da taxa de mandato (fls. 34/35).2. O Comunicado CG Nº 1817/2016 da Corregedoria Geral da Justiça (Processo CPA Nº 2012/139498-SPI) determina que: “1- na área cível em geral, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a IV, do art. 247, do CPC, a citação nos processos eletr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2327 2067 Regional IV - Lapa) - Banco do Brasil S/A - VistosFl. 36: Defiro o cumprimento da precatória no primeiro endereço indicado (Rua João, 38, Jd. Villaça, São Roque/SP, Cep. 18.135-250).Ao que parece, o segundo endereço mencionado é a agência dos correios.Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2091 1089 Financiamento e Investimento - Carolina Alves Teixeira - Autos nº 2016/0004671) Solicite-se, através do sistema RENAJUD, anotação de restrição judicial junto ao prontuário do veículo.2) Defiro a busca e apreensão do bem abaixo relacionado, cabendo o depósito à parte autora, que deverá providenciar j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1090 Gratuita à ora embargante.Apesar de pessoa jurídica, não tem fins lucrativos, conforme consta expressamente do artigo 1º de seu Estatuto Social.Além disso, está em situação de delicada insolvência patrimonial, apresentando sucessivos déficits em seus balanços em valores expressivos, na casa dos milh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1608 testemunhal, estando suficientemente instruído, deixando de designar audiência preliminar pelo desinteresse em se conciliar (fls. 79). “NULIDADE PROCESSUAL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA PRELIMINAR REPELIDA. Dispensando dilação probatória, posto presentes os requi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 1927 documentos de fls. 103/104. Alegou que as duplicatas foram transmitidas pela requerida D Pipper Comércio de Confecções Ltda. por endosso translativo e que não houve nenhum tipo de omissão, pois assumiu a qualidade de terceiro de boa-fé. Requereu a improcedência da ação. O requerido Banco Santander S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2414 de inexigibilidade de títulos e o recebimento de indenização por danos morais. Alegou que a requerida emitiu duplicatas sem causa e ainda apresentou os títulos para protesto, acarretando a negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito. A requerida foi citada e apresentou contestação sustentad