Diário Oficial ● 30/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.203  19 Quarta-feira, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 III - A parcela auxílio invalidez possui natureza jurídica transitória e, eventualmente cessadas as condições especificadas no artigo 99 da Lei nº 4.491/1973, será excluída da composição dos proventos de reforma por incapacidade. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes Da Silva Presidente do IGEPPS/PA Protocolo: 878556 Instituto de Gestão Previdenciária e

Poder Executivo ● 29/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 139 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de julho de 2020 RESOLVEM: Art. 1º Alterar o disposto na Portaria Conjunta Extraordinária SES/SEDUH/CTM Nº 02, de 27 de março de 2020, com a revogação dos parágrafos terceiro e quarto do texto original e renumeração dos parágrafos remanescentes. Art. 2º Revogar a Instrução Normativa SEDUH/CTM n° 01, de 06 de maio de 2020, republicada em 04 de junho de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra

Diário Oficial ● 10/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 10 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA PS Nº 5.762 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE - PROCESSO Nº 2022/1121118 E 2022/1122138. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 142/2021 e demais dispositivos legais, resolve: I - Conceder o benefício de pensão por morte, n

Poder Executivo ● 18/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara 3900000622.002563/2020-67 DALTON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA 387.680-2 AGENTE DE POLICIA SECRETARIA DE DEFSA SOCIAL 09/11/2020 0040100062.002426/2020-85 ALINE VIEIRA DE SOUZA 10.697-6 ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIARIA FUNAPE 26/11/2020 3900000622002598/2020-04 LUCAS DE FIGUEIREDO ALBÊLO 399.615-8 AGENTE DE POLICIA SECRETARIA DE D

Poder Executivo ● 19/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de agosto de 2020 Nº 1.481-Colocar à disposição da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, a servidora Maria das Graças Cabral Ribeiro, matrícula nº 2196-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.08.2020 até 31.12.2020. Governo do Estado Nº 1.482-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Munic

Diário Oficial ● 11/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 11 DE OUTUBRO DE 2022 I - Conceder o benefício de pensão por morte, nos termos do parecer técnico constante nos autos dos Processos nº 2022/1082787 E 2022/1082863, ficando os percentuais assim distribuídos entre os dependentes habilitados: I.1 - 50% em favor SAMARA BATISTA DA SILVA, na condição companheira, no valor de R$ 2.005,58 (dois mil e cinco reais e cinquenta e oito centavos), com fundamento no que dispõem os a forma dos artigos 30, inciso I, alíneas “a”, 99, 10

Diário Oficial ● 11/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 11 DE OUTUBRO DE 2022 II – A implantação do benefício se efetivará a partir de 01/10/2022, com efeitos financeiros retroagindo ao óbito da ex-segurada, respeitando-se os valores, tabelas e percentuais vigentes à época da retroação. III – Os proventos serão atualizados de acordo com o previsto no art. 40, §8º da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 36-C da Lei Complementar nº 39/2002, com redação dada p

Diário Oficial ● 11/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 11 DE JULHO DE 2022 preservar o valor real equivalente à remuneração do militar da ativa do posto ou graduação que lhe deu origem. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará Protocolo: 824573 Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará PORTARIA PS Nº 2.793 DE 08 DE JUNHO DE 2022 Dispõ

Diário Oficial ● 10/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 10 DE JUNHO DE 2022 IV – Os proventos serão atualizados de acordo com o previsto no art. 40, §8º da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 36-C da Lei Complementar nº 39/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 110/2016. IV - Ao valor do benefício será aplicada a diferença complementar, nos termos das Súmulas Vinculantes nº 15 e 16 do STF, e em observância ao Parecer 062/2020 – PROJUR/IGEPREV. DÊ-SE

Diário Oficial ● 10/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 10 DE AGOSTO DE 2022 Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PORTARIA PS Nº 3.518 DE 15 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE - PROCESSOS Nº 2021/23388, 2021/1014335 e 2022/842651. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolv