DOEPE 29/07/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 139
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de julho de 2020
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o disposto na Portaria Conjunta Extraordinária SES/SEDUH/CTM Nº 02, de 27 de março de 2020, com a revogação dos
parágrafos terceiro e quarto do texto original e renumeração dos parágrafos remanescentes.
Art. 2º Revogar a Instrução Normativa SEDUH/CTM n° 01, de 06 de maio de 2020, republicada em 04 de junho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 28 DE JULHO DE 2020
ERIVALDO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS
Presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 116 DE 22 DE 07 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO
0001200212.000682/2020-41
TÂMARA MIRELLA
SAMPAIO
PATRIOTA
MARTINS DE
ALBUQUERQUE
299.733-9
GEST.
GOVERNAMENTAL
- ADM
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
02 ANOS A
PARTIR DE
12.08.2020
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE N° 2394 DE 28 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, SAMILA CARVALHO LIMA
DE ALMEIDA CAVALCANTI, matrícula nº 255.733-9, da função de Diretora da Escola Estadual Paulo Dantas Filho, Município de Buíque,
Gerência Regional de Educação do Sertão do Moxotó-Ipanema - Arcoverde, com efeito retroativo a 22 de junho de 2020.
PORTARIA SEE N° 2395 DE 28 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, ELINEIDE ALVES
FERREIRA, matrícula nº 249.825-1, da função de Diretora da Escola Professora Maria Eugênia Lopes Gomes, Município do Cabo de
Santo Agostinho, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
PORTARIA SEE N° 2396 DE 28 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ERIGLEISON FAGUNDES
DE OLIVEIRA, matrícula nº 245.305-3, para a função de Diretor da Escola Professora Maria Eugênia Lopes Gomes, Município do Cabo
de Santo Agostinho, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 28 DE JULHO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 137-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5696071-7/2017 (Doc.7754943), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 133, de 21/07/2020
(Doc.7784092), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar VICENTE DE PAULA LOPES DE
FREITAS, 1º Sargento PM Ref., matrícula nº 600501-2, ocorrida em 14 de agosto de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: GENILDA SOUZA DE FREITAS, viúva.
Nº 138-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5602570-7/2019 (Doc.6426907), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 128, de 13 de julho de
2020 (Doc.7670368), acerca da concessão de Indenização em decorrência de Morte Natural do ex-militar Ernestino de Andrade Fonseca,
3º Sargento RRPM, matrícula nº 77255-9, ocorrida em 05 de março de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13/02/2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido militar: Elza Altino
de Andrade Fonseca, viúva.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
PORTARIA SEE N° 2397 DE 28 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto Estadual n° 40.599/2014,
em obediência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n° 9.394/96 e alterações e a Resolução CEE/PE n° 02/2004 do
Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, e na Resolução CEE/PE n° 03/97, Art. 23 e Art. 24, inciso V, alínea “d” c/c Artigo 37 e
Art. 38 §2° da Lei Federal 9394/1996.
RESOLVE:
Art. 1° Reabrir as inscrições do Exame Supletivo 2020, a partir do dia 1º de agosto de 2020, conforme novas datas do calendário que segue:
ITEM
EVENTO
DATA /
PERÍODO
LOCAL
01
Publicação da Portaria do
Exame Supletivo 2020
26/02/2020
Diário Oficial do Estado http://www.cepe.com.br
02
Divulgação do Edital
26/02/2020
Site da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco
http://www.educacao.pe.gov.br
03
Inscrição de participantes
01/08 a
31/08/2020
Site da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco
http://www.educacao.pe.gov.br
04
Correção de dados da
inscrição dos participantes
01/08 a
31/08/2020
Internet no endereço eletrônico: http://www.educacao.pe.gov.br
05
Cartão de inscrição
A partir do dia
20/10/2020
Disponibilizado para impressão no endereço eletrônico: http://www.
educacao.pe.gov.br
06
Realização da prova
objetiva para o público
em geral
13/12/2020
Locais definidos no Edital
07
Realização da prova
objetiva para os apenados
Pessoas Privadas de
Liberdade – PPL
14/12/2020
Unidades Prisionais, Cadeias Públicas, CASES e CASEM.
08
Divulgação do gabarito e
dos cadernos de questões
23/12/2020
Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, Internet
e Gerências Regionais de Educação – GRE’s
09
Recebimento de recursos
do gabarito
28 e 29/12/2020
No Recife e Região Metropolitana: Secretaria de Educação e Esportes
do Estado de Pernambuco/ Gerência de Avaliação e Monitoramento das
Políticas Educacionais-GAMPE
No Interior: Nas Gerências Regionais de Educação – GRE’s
10
Resultado dos recursos
07/01/2021
Publicado no endereço eletrônico: http://www.educacao.pe.gov.br
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA SES/SEDUH/CTM Nº 004 DE 28 DE JULHO DE 2020.
Altera protocolos para a prevenção de aglomerações nos Terminais de Integração, Estações de BRT e ônibus do Sistema de
Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, bem como outras providências relativas à
contenção da pandemia de COVID-19 no Estado de Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE, o SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO e o PRESIDENTE DO GRANDE
RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES,
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas relativas ao transporte público coletivo para a contenção da pandemia de COVID-19
em Pernambuco e tendo em vista a situação excepcional prevista no Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020;
CONSIDERANDO a evolução dos índices referentes à pandemia de COVID-19 na Região Metropolitana do Recife-RMR, com retomada
progressiva das atividades e avanço das etapas do Plano de Convivência com o novo Coronavírus;
CONSIDERANDO a mudança na rotina operacional do CTM, tendo em vista que, com a evolução dos índices referentes à pandemia
de COVID-19 na Região Metropolitana do Recife-RMR e diante da retomada progressiva das atividades e avanço das etapas do Plano
de Convivência com o novo Coronavírus, sendo possível acompanhar progressivamente a demanda transportada catracada, em cada
mudança de fase, o que permitiu uma maior estabilidade na programação das linhas de ônibus e CONSIDERANDO que a prioridade
voltou a ser o monitoramento e fiscalização do cumprimento da frota programada, não se fazendo mais necessário o acompanhamento
da demanda nas faixas horárias de pico conforme preconizado na INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUH/CTM Nº 001/2020.
11
Resultado final do Exame
Supletivo 2020
Será divulgado na internet através do endereço eletrônico: http://www.educacao.pe.gov.
br e em todas as 16 Gerencias Regionais de Educação do Estado Pernambuco e
na Gerencia de Monitoramento de Avaliação e Politicas Educacionais GAMPE da
Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
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Quaisquer
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publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
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