DOEPE 19/08/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 154
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de agosto de 2020
Nº 1.481-Colocar à disposição da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, a servidora Maria das Graças Cabral Ribeiro, matrícula
nº 2196-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.08.2020 até
31.12.2020.
Governo do Estado
Nº 1.482-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Serra Talhada, da servidora Maurícia Gomes Brandão,
matrícula nº 173.344-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2017, 2018, 2019 e 2020.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ATO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020.
Nº 1.483-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, da
servidora Maria Crystianne Fonseca Rosal, do Ministério de Minas e Energia, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2019 e 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1980 – Tornar sem efeito o Ato nº 1909, de 13 de agosto de 2020.
Nº 1.484-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, da
servidora Luciana Elizabeth da Mota Távora, da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, à disposição deste Governo, com ônus para o
órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2019 e 2020.
Secretarias de Estado
Nº 1.485-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, do servidor Clodoaldo Moreira dos Santos Filho, matrícula nº
136.819-2, da Secretaria da Casa Civil, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, c/c a Lei nº
12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações RESOLVE:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIA SAD Nº 1.475 DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
Nº 1.486-Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
da servidora Paula de Oliveira Alves, matrícula nº 112.294-0, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da I Gerência Regional de Saúde - I
GERES, da Secretaria de Saúde - SES, os seguintes servidores:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020
Nome
Função
Matrícula
Telma Maria Menezes Lopes Alves
Presidente/Pregoeira
202.975-8
Teresinha de Almeida Lustosa
Membro/integrante de equipe
de apoio
226.334-3
Luis Henrique Coutinho da Silva
Membro/integrante de equipe
de apoio
226.339-4
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
16/05/2020 a
15/05/2021
01/04/2020 a
31/03/2021
PORTARIA SAD Nº 1.476 DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1, do Hospital Getúlio VargasHGV, da Secretaria de Saúde- SES, os seguintes servidores:
Função
Matrícula
Robson Zeferino da Silva
Presidente/Pregoeiro
227.773-5
Luna Bussmeyer Lima
Membro/integrante de equipe de
apoio
230.269-1
Maicon Izidorio Costa
Membro/integrante de equipe de
apoio
192.646-2
Ilenilda Nascimento de Araújo
Membro/integrante de equipe de
apoio
231.228-0
Rozinete Pereira Alves
Membro/integrante de equipe de
apoio
228.444-8
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.458, de 14 de agosto de 2020.
Nome
Nº 1.487-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, a
servidora MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA, matrícula nº 227.116-8, da SES/PE, com efeito retroativo a 03/08/2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, DECIDE: INDEFERIR o
Recurso Administrativo, interposto por ANTÔNIO PEDRO DE BARROS JUNIOR, CPF n° 049.367.754-28 (Advogada: Andreza Maia
Lima da Silva, OAB: 52.173) RATIFICANDO, pois, o inteiro teor do Relatório CACEF n° 201/2020, emitido nos autos do Processo CACEF
n° 0001200206.000889/2019-61, considerando que o empregado público acumula ilegalmente a remuneração de um Emprego Público
de Assistente de Transporte, vinculado ao Consórcio Grande Recife e de um cargo de Professor, na Prefeitura da Cidade do Recife/PE,
pelos fundamentos elencados na Decisão Doc Sei nº. 8173234, da Secretária de Administração, bem como na Decisão n° 04/2020 da
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, DECIDE: INDEFERIR o
Recurso Administrativo, interposto por CLAUDILENE DE FREITAS CELESTINO, CPF n° 007.765.544-33 (Advogada: Andreza Maia
Lima da Silva, OAB: 52.173) RATIFICANDO, pois, o inteiro teor do Relatório CACEF n° 202/2020, emitido nos autos do Processo CACEF
n° 0001200206.000896/2019-63, considerando que a empregada pública acumula ilegalmente a remuneração de um Emprego Público
de Assistente de Transporte, vinculado ao Consórcio Grande Recife e de um cargo de Professor, na Prefeitura da Cidade do Recife/
PE., pelos fundamentos elencados na Decisão Doc Sei nº. 8173271, da Secretária de Administração, bem como Decisão nº 05/2020 do
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais.
01/05/2020 a
30/04/2021
01/04/2020 a
31/03/2021
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 154-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000761/2018-61 (Doc.6117824), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 137, de
27/07/2020 (Doc.7957559), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RINALDO JOSÉ DOS
SANTOS, 3º Sargento PM Ref., matrícula nº 602431-9, ocorrida em 05 de agosto de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: LUCYLENE MARIA CORDEIRO DA SILVA, viúva.
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.444, de 14 de agosto de 2020.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.477-Fazer retornar à Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, a servidora Jósema Pinto Moura de Araújo, matrícula nº
377-8, cedida à Prefeitura Municipal de Surubim, a partir de 01.08.2020.
Nº 1.478-Fazer retornar à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, o servidor Arnaldo Figueira de Menezes Filho, matrícula nº
10.074-9, cedido ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 02.01.2017.
Nº 1.479-Fazer retornar à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a servidora Patrícia de Oliveira Caldas Cavalcanti, matrícula nº
100.55-2, cedida ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, a partir de 09.03.2020.
Nº 1.480-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, o servidor Rodolfo Silva Fraga, matrícula nº 323.778-8, da Secretaria de
Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2020.
Nº 155-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5604703-7/2019 (Doc.6117839), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 137, de 27/07/2020
(Doc.7957698), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JORGE JAMESSON CLAUDINO
DE OLIVEIRA, Cabo PM Ref., matrícula nº 24645-0, ocorrida em 28 de agosto de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: MARIA CRISTINA FEITOSA DE OLIVEIRA, viúva.
Nº 156-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5713706-2/2017 (Doc.7823620), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 142, de 03/08/2020
(Doc. 7979384), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ ERALDO MACHADO, Cabo
RRPM, matrícula nº 607872-9, ocorrida em 11 de julho de 2017; e
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Camila Cruz
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747
[email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]