Poder Executivo ● 18/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Decretos nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, e nº 47.667, de 1º de julho de 2019; CONSIDERANDO as justificativas apresentadas na CI nº 25/2021 – SCGE - Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle – SCGE – DMAC, o Despacho 110/2021 do Secretário Executivo da Controladoria Geral do Estado, bem como o contido na Portari

Poder Executivo ● 05/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de março de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido servidor: ANATÁLIA GALDINO DE MELO, viúva. Nº 63-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de