Publicações Judiciais I ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : SP200461 LUCAS MAGALHÃES DE OLIVEIRA e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP SAULO ADRIANO DE LIMA 00006276620154036108 1 Vr BAURU/SP EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente se dedica à prática reiterada de delitos, o que determina a prisão cautelar com o fim de cessar a atividade criminosa. É de se ressaltar que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Devidamente intimado, o defensor deixou de apresentar alegações finais (fs. 458 e 470), as quais constituem peça essencial para o exercício do direito de defesa do réu.1.1. Desse modo, intime-se novamente o defensor do réu para oferecer memoriais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.1.2. Alerto o advogado de defesa de que, caso não apresente os memoriais finais no prazo legal, sem qualquer justificativa prévia ao Juízo, restará configurado o abandono da causa, sujeito à aplicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4239 o nome e a qualificação do exequente e do executado PAULO MARTELINE, o número do processo, o valor da dívida e a data do decurso do prazo para pagamento voluntário (art. 517, § 1º, do CPC). 3. Finalmente, DEFIRO a penhora da motocicleta Honda Goldwing 1500, ano de fabricação/modelo 1994/1995, placa LAG

Publicações Judiciais I ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10. Incide a causa de aumento de pena do §3º do art. 171 do CP. 11. Não se consumando o delito por circunstancias alheias à vontade do agente, aplica-se o art. 14, II do CP. 12. Em razão da continuidade delitiva (dois estelionatos tentados), aplica-se a fração de aumento em 1/6 (um sexto). 13. Aplicado de oficio o art. 383 do Código Penal, para dar nova classificação jurídica à conduta do réu e tipificá-la no art. 297, caput, do CP. Contudo, em nome da proibição da reformatio in

Publicações Judiciais I ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP : WLADIMIR DOMINGOS : 00006268120154036108 1 Vr BAURU/SP DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado por Miguel Aparecido Stancari, advogado, em favor de SAULO ADRIANO DE LIMA, preso, contra ato do Juízo Federal da 1ª Vara de Bauru/SP. Narrou o impetrante que o paciente foi preso em flagrante em 11.02.2015, por Delegado de Polícia Estadual, pois teria, em tese, praticado delito de estelionato tentado (artigo 171, �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preventiva. Defiro os pedidos do Ministério Público formulados em sede de alegações finais (f. 602). Expeça-se ofício para os juízos da 2ª Vara Criminal de Pederneiras/SP e da 2ª Vara Criminal de Bauru/SP, informando o endereço atualizado acusado Saulo Adriano de Lima, para fins de instrução dos processos indicados. Remetam-se as cópias solicitadas pelo MPF ao Ministério Público Estadual em Bauru/SP e os cartões apreendidos, das lojas Marisa e Renner que foram apreendidos nestes

Publicações Judiciais I ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP : WLADIMIR DOMINGOS : 00006268120154036108 1 Vr BAURU/SP DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado por Miguel Aparecido Stancari, advogado, em favor de SAULO ADRIANO DE LIMA, preso, contra ato do Juízo Federal da 1ª Vara de Bauru/SP. Narrou o impetrante que o paciente foi preso em flagrante em 11.02.2015, por Delegado de Polícia Estadual, pois teria, em tese, praticado delito de estelionato tentado (artigo 171, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1374 honorários advocatícios de dez por cento.” - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), GUILHERME CARTAPATTI VIEIRA (OAB 232210/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP) Processo 0022888-80.2019.8.26.0071 (processo principal 1019468-84.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Tatiana Placid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1480 para os termos da presente ação. Dilig. Int. - ADV: SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS (OAB 331608/SP) Processo 1000933-68.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Adriana Silvestre Cavalari - Anote-se, em todos os assentamentos pertinentes junto ao sistema SAJ, o novo en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1159 República, comunicando-se ao IIRGD. Expeça-se incontinenti guia definitiva de execução. Por força do parágrafo 9º, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar a taxa judiciária de 100 (cem) UFESPs. Porém, atenta aos elementos constantes do processo, defiro-lhe a gratuidade