Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3436/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho per relationem), medida que não implica negativa de prestação jurisdicional, não gerando nulidade do acórdão, seja por inexistência de omissão seja por não caracterizar deficiência na fundamentação. (...) (AgInt no AREsp 1779343/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2021, DJe 15/04/2021) Não destoa desse entendimento este Tribunal Superior d

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 843 opostos têm por fim apenas rediscutir matéria já levantada e da prejudicial de prescrição quinquenal e a parte que inicia a decidida na sentença, a qual não pode ser revista pelo meio análise do mérito, ou seja, onde se lê “26/11/2012" até onde se lê processual eleito, dada a sua flagrante estreiteza. “honorários”, por tratar-se de simples minuta no

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 32 RECURSO DE REVISTA juridicamente. Lei 13.015/2014 Na Justiça do Trabalho, a prescrição aplicável é a do art. 7º, XXIX, Recorrente(s): COEMA PAISAGISMO URBANO E SERVIÇOS da CF/88, o qual dispõe que "são direitos dos trabalhadores LTDA. urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua Advogado(a)(s): SEAN DA SILVA PEREIRA LOUREIRO (RR - 761) co

Caderno único ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6636 005 - 0000911-35.2001.8.23.0010 Nº antigo: 0010.01.000911-5 Terceiro: Durbem da Silva Lima e outros. Réu: Espolio de Ruben da Silva Lima Autos nº 010 01 000911-5 Inventário Inventariante: Raul da Silva Lima Sobrinho Espólio de Ruben da Silva Lima DECISÃO Trata-se de pedido de alvará judicial para a alienação dos bens descritos nas últimas declarações, do imóvel que retornou ao acervo heredit�

Caderno único ● 01/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 1 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Med. Protetivas Lei 11340 032 - 0000239-44.2013.8.23.0030 Nº antigo: 0030.13.000239-4 Réu: Hugo Odinei Aguiar da Silva Despacho: Extraia-se cópia dos documentos de fls. 24/36 e junte-se nos autos principais de n. 14 000022-2, onde os pedidos realizados pelo Parquet serão apreciados. Mantenham-se estes autos apensos aos principais. Mucajaí, 29/04/2014. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito Nenhum advogado cadastrado. 033 -

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6050 52/99 Regulamentação de Visitas 093 - 0004130-94.2017.8.23.0010 Nº antigo: 0010.17.004130-4 Autor: H.M.S. Criança/adolescente: Criança/adolescente e outros. SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Regulamentação de Visita ajuizada por H.M.S em desfavor de C.B.S, que detém a guarda de W.M.S e W.M.S. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fincas no artigo 487, inciso I, do C

Caderno único ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5369 094/166 Família e Sucessões Advogados: José Fábio Martins da Silva, José Rogério de Sales, Marco Antônio da Silva Pinheiro, Ana Clecia Ribeiro Araújo Souza pela 1ª Vara de Família e Sucessões Advogados: Rárison Tataira da Silva, Hyana Caroline Cardoso Coelho da Silva, Lais Ramos Chrusciak 133 - 0001835-31.2010.8.23.0010 Nº antigo: 0010.10.001835-6 Autor: Beti Lourenço Duarte Réu: Espolio

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 3 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico Autor: Maria Perpetuo Socorro de Matos Campos Furman e outros. Réu: Espólio de Francisco Ribeiro Campos e outros. R.H. 01 - Intime-se a inventariante, por seu procurador, para manifestarse acerca da cota da Procuradoria da Fazenda Nacional (fls. 323 e seguintes). Prazo: 15 (quinze) dias úteis; 02 - Atendida a determinação acima, retornem os autos a PFN/RR; 03 - Conclusos, então. Boa VistaRR, 24 de fevereiro de 2017. LUIZ FERN

Caderno único ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 20 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Nº antigo: 0010.11.004774-2 Autor: Francisca Raimunda das Chagas Resende Veras Lacerda Réu: José de Ribamar Lacerda Chaves e outros. R.H. 01 - Dê-se vista a PFN/RR. 02 - Conclusos, então. Boa Vista-RR, 16 de novembro de 2015. LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família e Sucessões. Advogados: João Victor Veras Kotinski, Ingrid Maria Resende Cruz 173 - 0016527-64.2012.8.23.0010 Nº ant

Caderno único ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico O pedido formulado merece acolhimento em parte. Compulsando os autos, verifica-se que algumas observações devem ser feitas. O inventariante não é o único herdeiro da herança, pois a par de uma análise mais apurada dos autos, se denota que a cessão de direitos realizada com o herdeiro Durbem da Silva Lima não englobou a Fazenda Condado nem o apartamento no Rio de Janeiro. Logo, Durbem da Silva Lima permanece como herdei