Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2575 principalmente durante o período noturno. O local que está a serem adotados em caso de emergência; c) número de telefone sediado na Base do Samu é uma rua de pouco movimento, referem para uso em caso de emergência; d) sinalização alusiva a perigo. entrada de pessoas não autorizadas, pouca iluminação dentro da Portanto, os cilindros devem ser armazenados em

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 2836 Argumenta que o pedido tem por fundamento os artigos 186 e 927 cara desses IMBECIL (sic), Deixa aí na hora que eles chegar lá vai do Código Civil, quando disposto expressamente na CLT que os tá tudo dedetizado. São uns animal (sic) mesmo". pedidos de danos extrapatrimoniais deverão ser feitos com Asseverou, por fim, que proliferação de piolhos decorrente dos

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 11557 Restou incontroverso que o demandante se ativou no regime 12x36 citada NR -16, item 4.2, não caracteriza periculosidade. por todo o período contratual, sem norma coletiva regulando o Também naquele lugar constatou o Sr. Vistor a presença de um referido acordo de compensação, o que é suficiente para botijão de GLP com capacidade de 13kg, porém, consignou que

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 11565 tornou frágil seu depoimento. Face a tais circunstâncias, é de ser mantido o quanto decidido pela 4. Da convenção coletiva origem. Alega o reclamante que o MM. Juiz de origem não apreciou o pedido de admissibilidade de normas coletivas de trabalho. 3. Adicional de periculosidade Em razão disso, "requer seja apreciada as diferenças salariais Nos termos do ar

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 prevista no art. 477, § 8º, da CLT é devida apenas na 196 tanto, se faz necessária a conjugação de dois requisitos: circunstância em que não há pagamento de parcelas da assistência prestada pelo respectivo sindicato da categoria rescisão no prazo legal e de que não há previsão normativa profissional e necessidade econômica do trabalhador, ou renda par

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25818 operou até 21/9/2011, declarando-os extintos com resolução de anotados, sendo que, em relação aos períodos até 21/9/2016 (data mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. do ajuizamento da ação), para os quais não foram juntados controles de jornada, deverá prevalecer a alegação da inicial de que PROVA EMPRESTADA o autor laborou em escala de 12 x 36,

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3578 o serviço; que se o reclamante tivesse o gozo de seu intervalo não poderia abandonar a ambulância durante o intervalo interrompido o mesmo recebia o pagamento das horas extras, o que intrajornada. ocorria eventualmente; que não trabalha no horário noturno e não Some-se às declarações do testigo anterior as prestadas pela acompanhou o intervalo de refeição d

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4646 repercussões em demais verbas contratuais e rescisórias, aduzindo constitucionalmente. que foi contratado para o regime de 40 horas semanais, sendo Com relação à jornada trabalhada, os cartões de ponto transferido para o SAMU, onde foi submetido a regime 12x36 e devidamente assinados pelo empregado gozam de presunção de 12x24, requerendo a nulidade das refer

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2159/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 277 JUÍZO. INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, correspondente a dois salários mínimos (Lei nº 5.584/70 e Súmula DA CLT. I. Decisão regional em conformidade com a 219, I, do TST), interpretação que se mantém mesmo após o jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a multa advento da CRFB/1988 e da Lei nº 8.906/1994. A parte demandante

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 169 jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a multa advocatícios não decorre simplesmente da sucumbência. Para prevista no art. 477, § 8º, da CLT é tanto, se faz necessária a devida apenas na conjugação de dois requisitos: circunstância em que não há pagamento de parcelas da assistência prestada pelo respectivo sindicato da categoria res