Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 5934 e lixos infectados. insalubridade/periculosidade, muito menos, aplicação de critério O reclamado nega a exposição anunciada, na peça de ingresso, isonômico, considerando-se as situações particularizadas no argumentando que a autora desempenhava suas funções apenas desenvolvimento da atividade laboral, necessária a apuração caso a no setor administrati

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 10301 Os termos "imbecil" e “animal”, expressões ofensivas e de baixo calão, dirigidos ao autor pelo seu superior hierárquico, por certo, 3. Prescrição quinquenal não são propícios à relação de trabalho salutar. Não foram postulados direitos cuja exigibilidade tenha ocorrido Deste modo, reputo comprovado o injusto causador de danos anteriormente ao quinquê

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 421 para outras unidade de saúde que poderia ser Itabaiana, Nossa macacão para execução do trabalho; (sem destaque no original) Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Propriá e Aracaju. Avista-se, ainda, no estudo do caso pelo Perito, a transcrição, com Sobre os serviços prestados pelo Autor, declarou o Preposto da base no anexo XIV, da NR-15, das atividade

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2159/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 218 VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS RECONHECIDAS EM profissional e necessidade econômica do trabalhador, ou renda JUÍZO. INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, correspondente a dois salários mínimos (Lei nº 5.584/70 e Súmula DA CLT. I. Decisão regional em conformidade com a 219, I, do TST), interpretação que se mantém mesmo após o jurisprudência

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2159/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 245 prevista no art. 477, § 8º, da CLT é devida apenas na CLT. circunstância em que não há pagamento de parcelas da III - DISPOSITIVO: rescisão no prazo legal e que não há previsão normativa para ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, na sua aplicação no caso em que são constatadas diferenças no presente Reclamação Trabalhista ajuizada

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 8751 indenização legal), consigno que apesar do cancelamento da socorro e equipamentos junto à sede do SAMU. Súmula 20 do TST, perfilho o entendimento dela constante, no Entendo, contudo, que as tarefas indicadas na exordial (limpeza de sentido de que não obstante o pagamento da indenização de ambulância e organização do almoxarifado), além de compatíveis a

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 8781 julgamento, não alcançando as verbas cujo pagamento já se tenha e as normas coletivas carreadas com a exordial evidenciam que, de dado no contrato, nos moldes do entendimento firmado na Súmula fato, o salário mensal da obreira não era reajustado nos moldes em 368 do C. TST, motivo pelo qual declara-se a incompetência deste que determinado nas CCTs. juízo c

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 8808 No caso, a autora pretende o recebimento de adicional alcançada pelo expert. remuneratório, argumentando que embora tenha sido contratada Assim, considerando que o perito nomeado é pessoa de confiança para ocupar a função de enfermeira, também era designada para do Juízo e que as suas conclusões estão baseadas na análise in organizar o almoxarifado e pr

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5726 fruir livremente, inclusive fora das dependências da empresa. necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados Entretanto, no caso em tela, o que se verifica é que os empregados para a higienização das vestimentas de uso comumserácabível permaneciam todo o tempo à disposição da empregadora no seu custeio pelo empregador, conforme preconiza o a

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2159/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 234 ocorrer fora do prazo legal. Entretanto, o reconhecimento em revista de que se conhece e a que se dá provimento. (TST - RR: juízo de diferenças de verbas rescisórias não dá ensejo à 1032009420095170006 , Relator: Fernando Eizo Ono, Data de aplicação da referida multa. Precedentes. Recurso de revista de Julgamento: 25/02/2015, 4ª Turma, Data de Publicação: