Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores." Nos termos da Súmula 188 do STF "o segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de seguro". No caso posto é inolvidável que os Réus não pagaram diretamente à segurada (cliente da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2291 30 motivado. A avaliação quanto à necessidade, indispensabilidade ou suficiência de determinada espécie de prova, no caso concreto, é vedada por força da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 485651 MG 2014/0053259-0 - Órgão Julgador: T1 - PRIMEIRA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1701 143 Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:....................................................................................................V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Art. 227 - É dever da família, da sociedade

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1483 34 documentos acostados aos autos, se encontrava diagnosticada com infecção urinária, e necessitava urgentemente do tratamento solicitado pela médica competente, a qual, vale ressaltar, era da própria Unimed. Nesse sentido, faz-se importante observar que o entendimento jurisprudencial acerca deste assunto tem se voltado, cada v

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1472 17 que entende cabível produzir, nem mesmo justifica a realização de tais pedidos, não havendo impedimento para que esta Magistrada proceda ao julgamento da demanda, mormente por estar convencido de que os autos já foram instruídos com as provas suficientes para formação do livre convencimento. Dessa forma, já tendo sido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1341 207 bem como necessita de tratamento especial, cuidados de terceiros, vigilância permanente e amparo da lei, razão pela qual não pode prover os atos da vida civil, necessitando de especial assistência. Acompanham a inicial cópias de documentos pessoais das partes, cópias de atestado médico, cópia de documento da Previdênc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1092 163 pleiteados, entretanto quanto ao percentual a ser pago, verifico que, conforme Laudo Pericial do Ministério do Trabalho (fls. 85/88), o percentual devido ao apelante é de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, diferentemente do percentual por ele pleiteado que foi em 40% (quarenta por cento) sobre seu salário. Destart

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1053 94 ADV: JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (OAB 3712/AL), JOSÉ CICERO PEREIRA PITTA (OAB 11805/AL) - Processo 000047277.2013.8.02.0013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria José Ferreira da Silva- REQUERIDO: Lucas Ranieri da Silva- S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Indenização por danos morais

Caderno único ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REAJUSTE DE VALORES INCORPORADOS A TÍTULO DE VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI (QUINTOS/DÉCIMOS). REDUÇÃO DO REAJUSTE POR FORÇA DE DECLARAÇÃO DE INCOSTITUCIONALIDADE COM EFEITO EX TUNC DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI N. 4.584/2011 QUE REGULAMENTAVA O REAJUSTE. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO

Caderno único ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de junho de 2016 Teófilo Caetano, 1ª Câmara Cível). 3. Recurso conhecido e não provido. 4. Parte recorrente vencida deve ser condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados no caso em 10% do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. 4.1. A exigibilidade da cobrança ficará suspensa no prazo da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de ju