Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 660 exequente não comprovou que tentou obter outros endereços pela via administrativa, não tendo sequer pleiteado diligências no sistema on-line para busca de endereços. Nestes termos, fica indeferido o pedido de citação editalícia, ficando anotado que quando comprovada a barreira intransponível na obtenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2568 pessoas com especiais necessidades invariavelmente submete a verdadeiro calvário, ao arrepio da ordem jurídica, aqueles que se reportam a entes públicos e privados em nome de pessoa representada. Considerando as circunstâncias, é possível tomar por relevantes e indicativos de urgência os fundamentos at

Caderno único ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2012 autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Verifico, na esteira do entendimento jurisprudencial deste TJDFT, que a competência reservada às Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal seria aquela definida por disposição expressa na Lei de Organização Judiciária local. Assim, em face da ausência de previsão para processamento e julgamento de ações similares à presente, tem-se que a c

Caderno único ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de agosto de 2011 Vara de Registros Públicos do DF EXPEDIENTE DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2011 Juiz de Direito: Ricardo Norio Daitoku Diretor de Secretaria: Rodrigo Teixeira Marrara Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 214930-6/10 - Alteracao de Prenome - A: WILBERT ALVES GUIMARAES. Adv(s).: DF012049 - Imara Daloni Pereira da Silva. R: NAO HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. TERMO DE AUDIÊNCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 756 José Valício Silva Santos declarou os fatos de modo semelhante ao seu colega Milton. Disse também que no veículo estava o réu Alexandre no porta-malas segurando o minitrator, Antônio era quem dirigia o veículo e havia mais um casal em seu interior. Declarou que todos envolvidos estavam sendo investigados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 633 responsabilidade criminal, passo a dosar a pena. Na primeira fase da dosimetria, observo que a culpabilidade do réu não lhe desfavorece, sendo normal à espécie. O acusado não possui maus antecedentes (fls. 40/41). Quanto à sua conduta social, esta não é desfavorável. Não há avaliação técnica que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 633 responsabilidade criminal, passo a dosar a pena. Na primeira fase da dosimetria, observo que a culpabilidade do réu não lhe desfavorece, sendo normal à espécie. O acusado não possui maus antecedentes (fls. 40/41). Quanto à sua conduta social, esta não é desfavorável. Não há avaliação técnica que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 648 comprovou, contudo, que o réu Anderson tenha efetivamente participado do delito. Passo à análise da prova oral colhida. A testemunha Armando Augusto Pinto declarou que foi vitima de um furto de um minitrator de cortar grama, o qual estava pra ser vendido como sucata no estabelecimento Agrimáquinas, pois n�

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 (pedido de cobrança formulado pela agravante), que inexiste vínculo contratual ou empregatício entre as partes, de modo que atuação se dá de forma livre. Havia exclusivamente um cadastro para intermediar negócios entre indivíduos que desejassem contratar seguros. Todavia, não restou evidenciado ou comprovado que exista relação obrigacional entre as partes e pela qual o agravado estaria obrigado

Caderno único ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 Nº 153913-2/12 - Cobranca - A: CONDOMINIO SOFFISTICATO SOFTS E LIVING. Adv(s).: DF030896 - Maria da Gloria Silva. R: REJANE FELICIDADE SOARES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se a patrona da parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a notificação ao autor da renúncia de mandato alegada à fl. 71, uma vez que da leitura do documento anexado à fl. 72 não se pode e