Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

falecido companheiro da autora (f. 165-175).Em sua manifestação, a parte autora requereu a produção de prova pericial.A decisão de f. 182 determinou que a parte autora apresentasse os prontuários e demais documentações médicas de seu falecido companheiro alusivos ao período anterior a 2004.A parte autora juntou os documentos de f. 185-228.O INSS se manifestou às f. 230-232, requerendo a produção de prova pericial.A decisão de f. 233 deferiu a prova pericial indireta, cujo laudo res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 576 822 OAB/SP 84697 583.00.2009.181268-6/000000-000 - nº ordem 1687/2009 - Declaratória (em geral) - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A X L. FERNANDES COSTA TRANSPORTES LTDA E OUTROS - Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, providencie o autor o recolhimento das custas postais para expedição de carta de citação, no prazo legal.

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000660-95.2012.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6323005878 - TEREZINHA MOLETA VIEIRA (SP212750 - FERNANDO ALVES DE MOURA, SP305037 - IEDA MARIA DOS SANTOS GIMENES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP149863 - WALTER ERWIN CARLSON) O recurso da parte autora foi desprovido em v. acórdão transitado em julgado. Por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (conforme decidido em sede de Mandado de Segurança), determino que se aguarde event

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, afetada pelo rito do artigo 543-C do CPC e da Resolução 8/2008, possui mais de 50.000 (cinquenta mil) ações em trâmite nos mais diversos do Poder Judiciário.Com base nisso, requer a suspensão de todos os processos para que se evite insegurança jurídica.O fim almejado pela novel sistemática processual (o art. 543-C do CPC) não se circunscreve à desobstrução dos tribunais superiores, mas direciona-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sendo exercida judicialmente pela Fazenda Pública.(Precedentes: REsp 854942/RJ, DJ 26.03.2007; REsp 557080/DF, DJ 07.03.2005).Os embargos à execução não encerram o único meio de insurgência contra a pretensão fiscal na via judicial, porquanto se admitem, ainda, na via ordinária, as ações declaratória e anulatória, bem assim a via mandamental.A fundamental diferença entre as ações anulatória e de embargos à execução jaz exatamente na possibilidade de suspensão dos atos execut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 825 Ante o exposto, não se conhece do recurso. - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Advs: Roberto Stocco (OAB: 169295/SP) - Eliana Estevão (OAB: 161394/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar Nº 2151608-89.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 941 2643 624.01.2011.003215-4/000000-000 - nº ordem 524/2011 - Adjudicação Compulsória - JOSÉ CARLOS SIMÕES E OUTROS X PENTEADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Fls. 20 - Vistos. Por ora emendem os autores a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar a alegação de fls. 04, it

Judiciário ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1406/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Elias Marques da Silva Osmar José Facin(OAB: 59380SPD) NSA TECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA Tomar ciência do despacho de fls. 127, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos. Proceda o reclamante, no prazo de vinte dias, a dedução dos valores depositados a título de FGTS do demonstrativo de fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 3946 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS CURSINO VILLELA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0717/2019 Processo 0000002-86.1994.8.26.0484 (484.01.1994.000002) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissór

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 1171 confissão ficta quanto à matéria de fato alegada na inicial, conforme recolhimentos de FGTS nos meses de julho, agosto, setembro, dispõe o art. 844 da CLT e Súmula 74, do C. TST. outubro e novembro de 2018 e abril/2019. A presunção que decorre da confissão ficta pode ser elidida por Pois bem. outros elementos de prova constantes dos autos e não impede que