Publicações Judiciais I - JEF ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) p

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 2427 3. Diferenças de FGTS 28 da Lei 8.212/91, com exceção daquelas descritas no parágrafo Segundo consta do extrato da conta vinculada do reclamante (id. 9º, do artigo 214, do Decreto 3.048/99; além dos critérios f00f05b), a reclamada efetuou os depósitos do FGTS sobre apenas estabelecidos pela Súmula 368 do TST e Orientação dois meses do contrato. Ademais

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 2830 Justiça Federal. Pelo exposto, diante da incompetência material da A reclamante alega que a reclamada não aplicou o reajuste da Justiça do Trabalho, julga-se o processo extinto sem resolução do categoria. Entretanto, a autora não juntou a norma coletiva mérito em relação ao pedido de recolhimentos previdenciários não prevendo o reajuste salarial de 9%. e

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 4095 § 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. Da análise do arcabouço normativo em questão extraímos os seguintes requisitos co

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9664 devidas providências (fls. 446), não tendo sido apresentada sequer artigo 460 da CLT). justificativa para a ausência do réu ao referido ato processual. De outra parte, ao exame dos holerites colacionados pela primeira Incide, portanto, na espécie, o entendimento expresso no verbete reclamada, verifica-se que as "premiações/gratificações" eram contido no item

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 2939 dedução dos valores pagos pela reclamada, conforme discriminado a793148), o último recolhimento do FGTS foi efetuado sobre o mês no TRCT (id. e9678c5). de maio/2015. Após o trânsito em julgado da presente decisão, a reclamante será Logo, julga-se procedente o pedido para condenar a reclamada ao notificada para acostar sua CTPS aos autos no prazo de 5 dias

Publicações Judiciais I ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da 5ª Vara de Campo Grande - MS. Informa o Impetrante que o paciente teria sido preso em 10/07/2013, e está sendo processado pela suposta prática dos delitos descritos nos artigos 33, caput, c.c. artigo 40, incisos I e V, e artigo 35, todos da Lei 11.343/06, tendo sido condenado em primeiro grau de jurisdição às penas de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 849 (oitocentos e quarenta e nove) dias-multa. Afirma que, em 07/07/2014, opôs

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001960-97.2014.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6331007336 - APARECIDO MARQUES DA SILVA (SP202388 - ALESSANDRA TOMIM BRUNO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 TIAGO BRIGITE) FIM. 0000180-54.2016.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6331007350 - MARIA HELENA LOPES (SP251653 NELSON SAIJI TANII) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) Concedo à autora o prazo de cinco dias para mani

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

laudo respectivo, após o que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 62/69 e 70/71).Citada, a Autarquia Previdenciária apresentou resposta pugnando pela total improcedência do pedido deduzido na inicial, sustentando inexistir prova de incapacidade para o trabalho. Forneceu extrato do CNIS (fls. 73, 74/76, vsvs e 77/78).Juntando laudo de seu assistente técnico, a vindicante requereu a complementação do laudo elaborado pelo jusperito, que foi deferida (fls. 83/87, 88/97 e 99

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000660-95.2012.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6323005878 - TEREZINHA MOLETA VIEIRA (SP212750 - FERNANDO ALVES DE MOURA, SP305037 - IEDA MARIA DOS SANTOS GIMENES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP149863 - WALTER ERWIN CARLSON) O recurso da parte autora foi desprovido em v. acórdão transitado em julgado. Por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (conforme decidido em sede de Mandado de Segurança), determino que se aguarde event