Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1854 faturas de cartão de crédito são relativas ao período posterior à "O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é penhora - diga-se, não provam, por si só, a residência da sócia impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, executado no momento em que o bem foi constrito", sendoque "os comercial, fiscal, previdenc

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 pois este, conforme se percebe dos autos, não respeitou via preferencial, desrespeitando norma básica de circulação prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 186 do Código Civil de 2002 estabelece que a violação de direito ou a causação de dano, ainda que exclusivamente moral, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, constitui ato ilícito. Por sua vez, o

Poder Executivo ● 19/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano C NÀ 14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a) Fundações Públicas: Recife, 19 de janeiro de 2023 objetivos, assim como o detalhamento por esfera orçamentária, natureza de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso, e de resultado primário. 1. Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE; e 2. Universidade de Pernambuco - UPE; Art. 11. A Governadora do Estado, mediante decreto, efetuará as adequações ne

Poder Executivo ● 13/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6-Ano XCII • NÀ 87 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2458, DE 12/05/2015 - Dispensar o Escrivão de Polícia Leopoldo Jose Ferreira Feitosa Junior, matrícula nº 351025-5, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 56ª Circunscrição – Lagoa do Carro, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 30/04/2015. Nº 2459, DE 12/05/2015 - Designar a Agente de Polícia

Poder Executivo ● 20/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Administrativo de Aplicação de Penalidades – CPPAAP para condução dos procedimentos de apuração e aplicação de sanções a licitantes e contratados no âmbito desta Secretaria, designando para compor a referida comissão os seguintes servidores: THIAGO JOSE CUSTODIO DA SILVA, matrícula nº 367.791-5, na condição de Presidente, DANIELA CUNHA SANTOS DE FARIAS, matrícula nº 363.301-2, e SEVERINO

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1856 Procuradoria do Trabalho. empresa, com a inclusão dos sócios no polo passivo da execução, É o relatório. dente eles a agravada. Determinada a localização de bens, pelas ferramentas eletrônicas apurou-se que "ANGELICA REGINA DE DEUS PASSOS, possui a porcentagem de 50% da propriedade do imóvel matrícula 126718 do CRI de Praia Grande, conforme cópia da certid�

Poder Executivo ● 07/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 208 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CULTURA Secretário: Marcelino Granja de Menezes COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DE PERNAMBUCO/IV CEC-PE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. A Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco/IV CEC-PE, no uso de suas atribuições legais, definidas no §3º, do Art. 8º, do Decreto nº 44.803, de 31 de julho de 2017, RESOLVE: I-Definir datas e

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região É o relatório. 814 dente eles a agravada. Determinada a localização de bens, pelas ferramentas eletrônicas apurou-se que "ANGELICA REGINA DE DEUS PASSOS, possui a porcentagem de 50% da propriedade do imóvel matrícula 126718 do CRI de Praia Grande, conforme cópia da certidão de registro do VOTO imóvel anexa" (ID. 96fb316 - Pág. 1 e ID. b0ab08e). A Origem determino

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, se em termos, voltem os autos conclusos para decisão. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0000984-64.2005.403.6183 (2005.61.83.000984-9) - NIVALDO MONTANI(SP094202 - MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SAO PAULO INSS(Proc. SEM PROCURADOR) Dê-se ciência as partes do retorno da Carta Precatória do Juízo de Direito de Salto/SP - fls. 293/333. Fl. 334: Tendo em vista o lapso temporal decorrido entre a expedição da Carta Precatória ao Juízo de Ibicuí/BA (fl. 287)

Caderno único ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 855ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de julho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ (ora autor). XXI. No comprobatório do acima delineado, insta registrar o seguinte trecho do édito sancionante (doc. 21): “Em que pese o 2º Sgt PM Costa, em sua defesa, ter provado que avisou a administração sobre o