Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6309 Sessão Ordinária Híbrida realizada em 13 de dezembro de 2022, nos termos da Portaria GP-CR nº 004/2022, 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER. PROCESSO nº 0011469-09.2021.5.15.0020 (ROT) Tomaram parte no julgamento: RECORRENTE:

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 6743 Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS Em férias o Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA, convocada a Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID. Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos ter

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 0130431.96.2016.8.09.0144 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PREJUÍZO COMPROVADO. DEDUÇÃO DPVAT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. DANOS MORAIS. LESÃO À DIREITO DA PERSONALIDADE. MANUTENÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TERMO INICIAL. REFORMA DE OFÍCIO. I- O r

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NR.PROCESSO: 0291622.15.2013.8.09.0126 O recorrente acrescenta, ainda, que não há abusividade dos juros pactuados e que estes não podem ser arbitrados de acordo com a taxa SELIC. Com isso, verifico que os argumentos do apelante não merecem prosperar, vez que a sentença não limitou a taxa de juros a 12% ao ano ou fixou o percentual de acordo com a taxa SELIC, mas

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 ADVOGADO do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, atuando de ofício, não conhecer do recurso da reclamada quanto ao tema honorários RECORRIDO ADVOGADO sucumbenciais, por ofensa ao princípio da dialeticidade, e ao limite da condenação, por falta de interesse recursal. Ainda em atuação de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública (Súmula n. 211, 249 S

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1405 Em observância à decisão do STF, deverão os cálculos ser retificados de acordo com os seguintes critérios: PODER JUDICIÁRIO " a) incidência do IPCA-E até o ajuizamento da reclamatória JUSTIÇA DO (correção monetária); " b) incidência apenas da Selic após o ajuizamento da reclamatória (correspondente a correção monetária e juros, conforme expresso no

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECORRIDO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE ADVOGADO PROVIMENTO PARCIAL para determinar que a correção ADVOGADO monetária e os juros sejam aplicados de acordo com o julgamento das AD

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 Após os trâmites processuais inerentes à espécie, sobreveio a sentença ora recorrida, nos seguintes termos: NR.PROCESSO: 0072524.12.2012.8.09.0175 Trata-se de Apelação Cível interposto por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face da sentença proferida pela Juíza de Direito da 17ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia, Dra. Roz

Publicações Judiciais I ● 26/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em que explicitado. Dê-se ciência e, após, observadas as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 10 de novembro de 2013. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001036-83.2008.4.03.6109/SP 2008.61.09.001036-0/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juíza Federal Convocada GISELLE FRANÇA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADRIANA FUGAGNOLLI e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 212 RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. DEVIDO. REDUÇÃO. APLICÁVEL AO CASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESDE O ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. APLICADO DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL DE 1916. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVE SER ARCADO PELO RÉU-APELANTE. AUTOR DECAIU EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. RECURSO PARCIAL