Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 NTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENA L PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO ORLANDO CAM POS ROMA JUNIOR, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E, DE CONS EQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS CA UTELAS DE SEMPRE. SEM CUSTAS. P.R.I. CUMPRA-SE GOIANIA, 27 DE ABR IL DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PEN AL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS INVESTIGADOS, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. SEM CUSTAS. P.R.I. CUMPRA-SE GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2018. JOAO DIVIN O MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO NR. P

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 VITIMA : JOSE RICARDO ARAUJO SILVA EDSON JOSE DA SILVA ACUSADO : LUCAS CARLOTA SANTOS ADV VIT : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS N 1368/13 (201304060750) DESPACHO: DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES, E APRESENTADAS AS RAZOES E CONTRARRAZOES DO RECURSO APEL ATORIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TR

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO. 1 GRIFEI. QUANTO A ANALISE PREVISTA NO ARTIGO 387, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VERIFICA-SE QUE POR ESTE PROCESSO O REU SE ENCON TRA SOLTO (DESDE 05/12/12), DEVENDO ASSIM PERMANECER, JA QUE CONC EDO A ELE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DESNECESSARIA A INT IMACAO DA VITIMA ACERCA DESTA SENTENCA, CONFO

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 VITIMA : MEIO AMBIENTE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAME NTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PEN AL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS INVESTIGADOS, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. SEM CUSTAS. P.R.