Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 "Combatido pela ré o pedido em contestação, não produziu o autor qualquer prova acerca dos danos alegadamente sofridos. Não bastasse, não vislumbro a ocorrência do dano alegado, uma vez que a jornada reconhecida não é aquela apontada na inicial e a efetivamente praticada não se distancia sobremaneira da média do trabalhador comum no país. Indefiro." Portanto, n

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 19692 A insurgência do reclamante não merece prosperar. Item de recurso Isso porque, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre simplesmente da sucumbência, sendo devida apenas quando preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584/70, conforme Súmulas 219 e 329, do Tribunal Superior do Trabalho, ou seja: quando o

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 563 salário, mas atualmente recebe salário e premiação na conta bancária salarial". De se destacar que a média fixada em sentença para o valor das comissões, que de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, está em consonância com a prova testemunhal. Assim, comprovado o pagamento de premiações extrafolha, devida a integração de tais valores na remuneração da o

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 19351 Reformo, nestes termos. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A insurgência da reclamante não merece prosperar. Item de recurso Isso porque, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre simplesmente da sucumbência, sendo devida apenas quando preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584/70, conforme Súmulas 219 e

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 28326 Feitas estas considerações, dou por prejudicada, igualmente, a aplicação do § 7º, do art. 879 da CLT, no sentido de se adotar a TR como índice de atualização monetária, posto tratar-se de norma infraconstitucional, assim como o art. 39 da Lei nº 8.177/91. Ocorre que o reconhecimento de vínculo de emprego se deu após o período fixado na modulação, ou seja,

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 13836 mas irregularmente gozadas, como é o caso dos autos, deve ser irregular das férias, sendo devida apenas a repetição do considerado o valor já recebido pelo empregado, sendo devida pagamento, de forma simples, a fim de evitar o pagamento triplo de apenas a repetição do pagamento, de forma simples, a fim de que a férias, em afronta ao art. 137 da CLT, que, t�

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA MARTA ALMEIDA PINTO(OAB: 127299/RJ) BARRA DELICIA 234 ALIMENTOS LTDA PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO(OAB: 129985/RJ) MARTA ALMEIDA PINTO(OAB: 127299/RJ) SANDRO SOUZA SANTOS MARCELO JUSTEN(OAB: 109095/RJ) LUIZ HENRIQUE SANTOS CABRAL FRANCISCO GILSON VERAS Intimado(s)/Citado(s): - GAVÉA 234 ALIMENT

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 6559 Quanto aos reflexos de horas extras, a 2ª reclamada afirma que devem serexcluídos os reflexos em repouso semanal remunerado sobre as horastrabalhadas emdomingos eferiados(100%), sendo devida apenas aintegraçãosobreas horas extras 50%. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de novembro de 2020. A sentença, em relação aos reflexos das horas extras, transitou em julgado nos seguin

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 5094 considerando o teor da cláusula n. 12, determino a intimação do 2o. da 3ª parcela. reclamado para a sua manifestação. O acordo ficou ajustado, nos seguintes termos: Prazo de 5 dias. “O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de JUIZ DE FORA/MG, 19 de outubro de 2020. R$3.500,00, sendo R$ 700,00, referente à primeira parcela do acor

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 20 multas normativas previstas por descumprimento das cláusulas convencionais. Recurso ordinário conhecido e desprovido. FUNDAMENTAÇÃO 1 - Admissibilidade RELATÓRIO A reclamada tomou ciência da sentença no dia 11/11/2022, conforme aba expedientes do Pje, de maneira que o recurso interposto no dia 30/03/2021 é tempestivo. Representação Recurso ordinário interpo