Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 24 diferenças salariais reconhecidas em sentença, bem assim as multas normativas previstas por descumprimento das cláusulas convencionais. Recurso ordinário conhecido e desprovido. FUNDAMENTAÇÃO 1 - Admissibilidade RELATÓRIO A reclamada tomou ciência da sentença no dia 11/11/2022, conforme aba expedientes do Pje, de maneira que o recurso interposto no dia 30/03/2

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 244 gratificação de função percebida por mais de dez anos, Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso do Banco conservando assim o padrão salarial do trabalhador. Nesta esteira, reclamado para determinar que, para fins de incorporação, seja na hipótese de o empregado exercer nova função adotada a média aritmética dos valores recebidos pelas comissiona

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 DECLARAÇÕES DE VOTO 465 ADMISSIBILIDADE Acórdão DEJT Processo Nº AP-0000515-43.2015.5.23.0002 Relator AGUIMAR PEIXOTO AGRAVANTE CLARO S.A. ADVOGADO RENATA GONCALVES TOGNINI(OAB: 15004-A/MT) AGRAVADO GERSON DE SIQUEIRA QUEIROZ ADVOGADO ANALADY CARNEIRO DA SILVA(OAB: 9840/MT) ARTIGO 897, § 1º, da CLT. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. A Agravante pre

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 536 passou a exercer a função de chefe a partir da aludida data. 3- FÉRIAS Passo à análise. Por entender comprovado nos autos que o autor costumava vender integralmente as férias, acima do limite permitido de 10 dias, o Juízo É sabido que a comprovação do pagamento de parcela do salário de primeiro grau condenou as demandadas ao pagamento das dito, vulgarmente

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 descontentamentos, sob pena de enriquecimento ilícito e 13828 pretendida pela recorrente. principalmente, de banalização do instituto. Relativamente à pretensão de limitação da condenação à dobra da A par desses elementos de prova, considero que o autor não se remuneração das férias, a mais Alta Corte Trabalhista tem firmado eximiu da demonstração fática

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 181 Recurso de embargos conhecido e desprovido, no tema.[...]" Dessa forma, à luz da jurisprudência pacificada no TST, aplicável a (Processo TST-E-RR-1114-64-2010.5.09.0028, SDI-1, Ministro este caso concreto, o empregador só não estará obrigado a Relator: Hugo Carlos Scheuermann, publicado em 18/11/2016 no incorporar, ao salário do empregado, o valor da gratificaç

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO recurso da primeira reclamada para complementar a fundamentação da decisão recorrida e determinar que na apuração RECORRIDO ADVOGADO das horas extras devidas sejam observadas as horas extraordinárias que extrapolarem a jornada de 6 horas diárias ou 36 ADVOGADO horas semanais, de modo não cumulativo, a fim de evitar o RECORRIDO ADVOGADO pagamento em duplicid

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RAFAEL DA SILVA LUCIANA DA MATTA CORREA(OAB: 161980/RJ) RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA Antony Moreira de Oliveira Junior(OAB: 131499/RJ) GERIATRIC'S.COM SERVICOS LTDA - ME Antony Moreira de Oliveira Junior(OAB: 131499/RJ) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 1061 RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S R

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 TESTEMUNHA FRANCISCO GILSON VERAS Intimado(s)/Citado(s): - NORTE 234 ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA 323 MARTA ALMEIDA PINTO(OAB: 127299/RJ) SANDRO SOUZA SANTOS MARCELO JUSTEN(OAB: 109095/RJ) LUIZ HENRIQUE SANTOS CABRAL FRANCISCO GILSON VERAS A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primei

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 670 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. AVISO 479, da CLT, nos exatos termos do que ficou consignado no PRÉVIO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DE contrato de ID 20053e6, devidamente assinado por ambas as DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO ANTECIPADA. NÃO partes. CABIMENTO. Não cabe o deferimento de aviso prévio na ruptura Na mesma linha intelectiva, o