Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Não tendo a reclamante provado a existência do direito postulado 12969 Descontos previdenciários e fiscais por todo o período laborado, deve a condenação se limitar ao período de 01/01/2017 a 28/03/2017, como provado pela Não houve determinação de descontos previdenciários e fiscais testemunha da autora, sendo devida apenas 1 (uma) multa prevista ante a naturez

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 recursal. Adicional noturno Considerando que restou demonstrado nos autos que a reclamante trabalhava até ás 22h15min em alguns dias da semana, é devido o pagamento de adicional noturno em relação às horas laboradas após às 22h, nos termos do artigo 73, § 2º, da CLT. Portanto, nada há a modificar. Mantenho. Pagamento das parcelas relativas ao período sem regist

Judiciário ● 31/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1445/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2014 sensação de dor" experimentada e representar uma satisfação, 739 se como evento danoso a data da propositura da ação. igualmente moral. Não se pode olvidar, ainda, que a presente ação, nos dias atuais, não se restringe a ser apenas compensatória; vai DA CORREÇÃO MONETÁRIA mais além, é verdadeiramente sancionatória, na medida em que o A correção monetár

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferida nos autos. 9171 Súmula 340 do TST e OJ-SDI1-118 (Súmula 297 TST), quanto às SENTENÇA parcelas de Produção variável, eis que sobre os valores pagos a título de “Produtividade” somente seria devido o adicional de Vistos. sobrejornada. Embargos à execução opostos por CLARO S/A (fls.843/852) A sentença expressamente determina que: “Nos termos do a

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15495 Embora oficiosamente, o autor recebeu a taxa de serviço/gorjeta. A olvidando que os embargos de declaração não se prestam a cláusula 17ª refere-se ao repasse de valores ao empregado. Logo, reformar ou anular a decisão judicial, fora das hipóteses legais de não há violação manifesta e improcede a multa convencional. cabimento, sendo instrumento inadequa

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 RECORRIDO ADVOGADO TELEFONICA BRASIL S.A. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) 423 reflexos postulados. Já a partir de 11/11/2017, a remuneração, pela supressão do intervalo intrajornada, possui natureza indenizatória, sendo devida apenas a parcela, suprimida do intervalo (vinte e cinco Intimado(s)/Citado(s): - TANIA PEREIRA DA SILVA MATOS minutos), com o adiciona

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 167 cumulam sendo devida apenas uma promoção no ano em que envolvido; ii) deferir os benefícios da justiça gratuita; iii) afastar a ocorreria a promoção por antiguidade. Quanto aos limites da tabela prescrição total pronunciada na Origem e deferir o pagamento da do PCCS/90, deve ser limitado o incremento remuneratório relativo indenização equivalente à metad

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1018 da Lei 8.212/91, art. 276, § 4º do Dec. 3.048/99, Súmula/TST n. 23/07/19 (terça-feira), por meio de publicação no Diário Eletrônico 368, III e Súmula 45 do TRT-3ª Região". Cita como exemplo o mês da Justiça do Trabalho - DEJT, consoante informações contidas na de março/12, sustentando que a Contadoria apurou o valor do teto aba "Expedientes" do PJe na

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 14283 caso dos autos. modo que a contratação de advogados consiste em uma faculdade Desta forma, condeno a reclamada ao pagamento da multa prevista da parte, que, ao exercê-la, deverá arcar com os respectivos custos, no §8º do artigo 477 da CLT. não se aplicando o artigo 404 do CC. Aplicação do disposto no art. 467 da CLT Juros e Correção Monetária Não h

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 312 modo a enquadrá-lo no patamar correspondente ao seu salário folha de pagamento, de acordo com as normas fixadas pela REAL reajustado pela incidência do anuênio" (fls. 668). Assim sendo, e em GRANDEZA. As PATROCINADORAS repassarão essas respeito à coisa julgada, os anuênios posteriores devem ser contribuições à REAL GRANDEZA até o 52 (quinto) dia após o