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1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 1256 desacordo com o que determinam o art. 22 e seus parágrafos, da Resolução nº 136/CSJT; PODER JUDICIÁRIO Tendo em vista que nos feitos submetidos ao procedimento JUSTIÇA DO TRABALHO sumaríssimo não se admite emenda à petição inicial, a teor do art. 852, B, parágrafo 1º da CLT; Vistos, Indefiro a inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de Conside
2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 909 LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A ALEKSANDRA KARLA PACHECO DA SILVA(OAB: 204387/SP) ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS(OAB: 74368/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A PARA CIÊNCIA DAS PARTES, DESPACHO DO EXMO. RELATOR: “Vistos. Co
2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 15557 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Embargos de declaração em que se alega omissão no acórdão e para fins de prequestionamento. É o relatório. 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº 10023427120165020083 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTES : 1) ITAÚ UNIBANCO S.A.; 2) LUIZ MARCELO MACIEIRA ABATEPAULO EMBARGADO : V. Ac. ID 695de3e FUNDAME
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 807 1156 art. 55 da Lei 9099/95. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita pleiteados pela parte autor, bem como a prioridade quanto à tramitação do feito. Anote-se. P.R.I.C. - ADV: THIAGO TABORDA SIMÕES (OAB 223886/SP) Processo 016.10.010180-7 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - RICARDO
3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 3081 poderá caracterizar litigância de má-fé, nos termos dos incisos VI e proferida nos autos. VII, do art. 80, VII, do CPC/2015, bem como ensejar a aplicação da Vistos os autos. multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015. Verifica-se que o endereço do reclamante informado na petição inicial diverge daquele que foi cadastrado pela procuradora ao III- CONC
3386/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022 102 RÉU PODER JUDICIÁRIO JCAS CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP GUSTAVO LUIS TEIXEIRA(OAB: 30132/GO) ADVOGADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - COBALTO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME - JCAS CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd71451 proferido nos autos. DESPACHO -
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 807 1155 inicial para se evitar o desenvolvimento de uma lide incapaz de elucidar todos os pontos controvertidos. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, II da Lei n. 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro os benefícios da assistência judiciária gra
2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4128 Fica(m) intimado(s) para tomar(em) ciência do inteiro teor do providências cabíveis;-destaco que as guias GFIP e GPS deverão despacho de ID.01676d1, notadamente: ser preenchidas pelo reclamado, a primeira com o código 650, e a “…inclua-se o processo na pauta de audiências de conciliação do segunda com os códigos 2801 ou 2909,conforme o recolhimento dia
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 210/84) QUE A TRANSFERENCIA DO SENTENCIADO DE REGIME MAIS RIGOROS O A OUTRO MENOS RIGOROSO, DESDE QUE PRESENTES DOIS REQUISITOS MAT ERIAIS, SENDO UM DE CARATER OBJETIVO E UM SUBJETIVO, QUE DIZ RESP EITO AO MERITO DO CONDENADO INDICANDO A POSSIBILIDADE DE O CONDEN ADO ADAPTAR-SE AO REGIME MENOS RIGOROSO. RESSALTO QUE OS REQUISIT OS SAO CUMULATIVOS. O SENTENCIADO PREENCHE
3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 8213 Considerando que o somatório dos valores atribuídos aos pedidos Considerando que o endereço da parte reclamante descrito na descritos na petição inicial diverge do valor atribuído à causa e petição inicial (Rua Alice Camilo, 114, José Peixoto, José cadastrado pelo procurador ao distribuir a ação; Raydan/MG, CEP: 39.775-000) diverge daquele que foi cada