Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 683 Alegam contradição no julgado quanto à aplicação de multa convencional, ao argumento de que o acórdão publicado em 21/02/2017 deferiu ao Embargado o pagamento de multa normativa Conheceu dos embargos de declaração interposto pelos banco por instrumento, sendo que existe previsão em cláusulas reclamados, regularmente processados. No mérito, sem convencionais

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 679 RELATÓRIO Recurso da parte Os reclamados embargam contra a decisão, ID 3d54c37. Prequestionam os seguintes dispositivos: contrariedade à Súmula 331, do C. TST; violação à Resolução 3954/11 do Banco Central e aos artigos 9º, 4º, 17 e 18, da Lei 4595/64; e artigo 511, FUNDAMENTAÇÃO da CLT. Alegam contradição no julgado quanto à aplicação de multa convenci

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 202 Antes de adentrar ao mérito recursal sobre o pleito de horas extras, convém analisar, em primeiro plano, a parte da decisão de origem que decidiu que os documentos juntados sob o ID ba5330f não seriam objeto de análise pelo Juízo prolator da sentença. Registro que a reclamada se insurgiu veementemente contra esse posicionamento. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA RECLAMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1161 1528 NO PRAZO DE 15 DIAS SOB AS PENAS DA LEI - ADV BETINA TORTELLY COLUNGA OAB/RJ 102106 114.01.2012.007375-2/000000-000 - nº ordem 322/2012 - Condenação em Dinheiro - JORGE DO NASCIMENTO X PAULO FELIPE SILVA PENA - Fls. 24 - CITE-SE PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB AS PENAS DA LEI - ADV

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1943 contribuições previdenciárias e do fornecimento das informações à Previdência Social relativas aos recolhimentos HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes ao ID 95b2e61 para efetuados, sendo que existe a possibilidade de parcelamento que surtaseus legais e esperados efeitos, na forma do art. 764, §3º do débito junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil:

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 1890 Em cumprimento ao disposto no Provimento Geral Consolidado deste TRT da 18ª Região (PGC): PODER JUDICIÁRIO -Esclareço às partes acerca da importância do recolhimento das JUSTIÇA DO contribuições previdenciárias e do fornecimento das informações à Previdência Social relativas aos recolhimentos efetuados, sendo que existe a possibilidade de parcelamento do d�

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO A M C C TELECOM LTDA PEDRO PAULO GARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS(OAB: 34173-N/GO) LORRAINE RANGEL LOBO LINDOMAR PEREIRA LIMA(OAB: 31784/GO) 4842 Com o cumprimento integral do acordo e comprovado o recolhimento previdenciário, arquive-se o processo com as formalidades legais. ARI PEDRO LORENZETTI Intimado(s)/Citado(s): Juiz Titular

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 AGRAVADO MFB RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE LTDA - ME MARCELLO PENA JUNIOR(OAB: 37758/GO) BRUNA RESENDE GUIMARAES MARCELLO PENA JUNIOR(OAB: 37758/GO) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MFB RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 7 Processo Nº AP-0011225-17.2015.5.18.0082 Relator CESAR SILVEIRA AGRAVANTE ANGELICA BRGES SILVA

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 S. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, OBSERVO QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 369 DEMOSTRAM QUE O RECLUSO EFETIVAMENTE DESEMPENHOU SEU S TRABALHOS DURANTE O PERIODO INDICADO. VERIFICO QUE NAO HA INDIC IOS DE FRAUDE NO PREENCHIMENTO DOS DOCUMENTOS ALUDIDOS. SALIENTO QUE A SUMULA 10 DO TJGO E NESTE MESMO SENTIDO, SENAO VEJAMOS: SUM ULA N 10: A FOLHA DE FREQUENCIA SUBSCRITA PEL

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3153 ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: 128404/MG) PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA(OAB: 124974/MG) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ao cadastrar a ação no PJe, sendo que existe a opção correspondente (Produção Antecipada de Prova); ADVOGADO Considerando que o autor indicou no polo passivo os sócios da RÉU empresa RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTD