Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1455 DOS SANTOS FREITAS, menor de 21 anos, foi denunciado e processado como incurso nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal, nos termos da Lei n.º 11.340/06 porque no dia 02 de março de 2014, em horário e local descritos na denúncia, nesta cidade e comarca, ofendeu a integridade corporal da ví

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2437 624 suportados pelo autor, em virtude do acidente. Requer, ainda, que seja determinada a inversão do ônus da prova, sob o fundamento de ser hipossuficiente nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. É o relatório. Decido. Inicialmente, porque presentes os requisitos do art. 319, do NCPC, recebo a petição inicial. Segundo in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2099 de voto de qualidade ou minerva (para desempatar), nos exatos termos da Lei Complementar nº 132/09, § 1º, do artigo 101. Subsidiariamente, seja concedida a ordem para que, ainda que se permita a votação por parte da referida autoridade, que não possa fazê-lo quando em debate estiver o seu próprio interesse, nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1446 síntese, ter firmado com a parte autora apenas dois contratos com parcelas consignadas no valor de R$ 132,00 e R$ 76,00, e que os descontos do Banco Pan não ultrapassam a limitação. Afirmou que somente foi possível a formalização do contrato de empréstimo consignado em razão da disponibilidade de mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3466 ITCMD correspondente, por força do Comunicado CG 1252/2019, disponibilizado no DJE aos 21.08.2019. Após, dês-se a baixa respectiva e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: BÁRBARA YURI UEMURA (OAB 288679/ SP) Processo 1004696-77.2022.8.26.0168 - Despejo por Falta de Pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3959 julgamento para a produção de novas provas. O tratamento foi indicado pela médica que dá assistência à paciente, cuidando-se do método ABA (sigla em inglês) (Applied Behavior Analysis) (em português: Análise do Comportamento Aplicada) e, por outro lado, a recusa à cobertura se embasa, fundamentalmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 263 comprovantes de convocações, listas de presença, gravações em vídeo ou áudio, atas de assembleia assinadas com ou sem registro em cartório; 2 - acesso ou o envio escaneado de todas as pastas de prestação de contas da gestão do atual síndico Ricardo Reis Castro; 3 - acesso ou o envio escaneado de tod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1489 e outros - Vistos. I) Defiro a expedição de MLE em favor da Gestora Hasta (formulário a fls. 2810), referente aos pagamento efetuados à equipe de segurança até a data de 17 de fevereiro de 2021, uma vez que se trata de crédito extraconcursal, cujo pagamento antecipado é essencial para administração da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 3524 antecipação de tutela em face de BANCO VOTORANTIM S/A alegando, em síntese, que firmou com o réu contrato de financiamento, no valor de R$ 29.600,00, tendo por objetivo a aquisição do veículo marca/modelo FIAT/GRAND SIENA ESSENCE, avençando o pagamento de 48 prestações mensais e consecutivas no val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3431 3152 remessa do feito ao Juízo Federal (fls. 558). Juntou documentos (fls. 559/560). Veio aos autos notícias sobre o indeferimento do Agravo de Instrumento, interposto pela ré em desafio a decisão que concedeu a medida liminar (fls. 561/568). O requerimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres foi i