Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1632 no patamar eleito, cuidando-se de simples abuso. Com efeito, muito embora o reajuste não fique circunscrito ao teto firmado pela ANS, é pacífico o entendimento de que o ônus na demonstração da regularidade do reajuste é da ré, o que não foi feito. Nesse sentido: “PRELIMINAR - Ilegitimidade passiva - Alegada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1477 requisitos de lei para a obtenção do benefício Art. 5o, LXXIV, da CF - Decisão mantida - Recurso desprovido com determinação”. (AGRAVO DE INSTRUMENTO nº INSTRUMENTO 7.354.438-8, , Décima Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rel. Cardoso Neto, julgado em 17/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1502 8.009/90, quando reconhecida sobre metade de apartamento integrante da meação da viúva, deve ser estendida a todo o bem, mesmo que tenha sido considerada em fraude à execução a cessão em seu benefício de direitos hereditários relativos à outra metade do bem indivisível. 3. Necessidade intimação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1257 acentuada em carros de luxo e blindados, como neste caso) e o bem foi utilizado livremente pelo autor (vedação do artigo 884 do Código Civil).O próprio autor, antes mesmo de tomar ciência do imbróglio, concordou em alienar o veículo por R$ 60.000,00 à concessionária Caltabiano, ou seja, o dano material efetivo f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1324 autos qualquer contrato assinado pelo autor anuindo com tais cobranças. Ademais, o autor afirma que um dos atendentes do requerido garantiu que a emissão do cartão era isenta de qualquer custo. Assim, o acolhimento do pedido de consignação se impõe, bem como do cancelamento do cartão. Registre-se que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 632 jurídico positivo ainda não definiu regras concretas para a fixação do valor a ser pago a título de indenização por danos morais, sendo tema dos mais árduos a sua quantificação. Maria Helena Diniz, com propriedade, fala da importância do juiz na fixação do quantum reparatório, ao ensinar: “Grande

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1139 pela revisão parcial do contrato celebrado entre as partes, tem-se como documento indispensável à propositura da ação o contrato que se pretende revisar. Isso porque, pressuposto para revisão, é que se saiba o que se pretende rever, de forma que, diante da ausência de documento absolutamente essenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 1695 com a adoção, pois não detinha condições financeiras de cuidar da criança, enquanto o genitor encontrava-se recolhido na penitenciária pública de Andradina. Receberam a guarda provisória do infante em 08 de novembro de 2005, nos autos do Processo nº 1079/2005. Diante disso, pleiteiam a procedência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 951 2322 RURAL COOPERCITRUS - CREDICITRUS X ANALIA MENDES DE OLIVEIRA - Fls. 202 - I- Fls. 200/201: indefiro, cabendo à própria exequente diligenciar por seus próprios meios, no sentido de obter a informação pretendida, inclusive cópia da certidão imobiliária atualizada. II- Int. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1409 Processo 0025550-14.2011.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil S/A - Dona Tella Prestadora de Serviços e Distribuidora de Produtos Ltda Me e outro - Manifeste-se o requerente em cinco dias sobre a certidão do oficial de justiça (fls.33): CERTIFICO eu, Oficial