Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 R NA UNIDADE PRISIONAL, CONSTATEI QUE O SISTEMA PRISIONAL LOCAL N AO DETEM ESTRUTURA SUFICIENTE PARA MANUTENCAO DAS REGRAS PRISIONA IS DE REGIME ABERTO QUE ANTERIORMENTE ERAM FIXADAS POR ESTE JUIZO , EM RAZAO DA SUPERLOTACAO. ISSO PORQUE A ESTRUTURA DEFICITARIA E INSUFICIENTE DO SISTEMA PRISIONAL LOCAL (CONFORME ESTE MAGISTRAD O JA INFORMOU NOS RELATORIOS MENSAIS ENVIA

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COST UMES; VII - DEVERA O REEDUCANDO ESTAR MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDEN TIFICACAO PESSOAL (CEDULA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NACIONAL DE H ABILITACAO - CNH), COMO CONDICAO PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEV ENDO A COPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRE

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 AO TEOR DO EXPOSTO, 1) DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL FORMULAD O AS FLS. 46/47 E DETERMINO A SUBMISSAO DO APENADO AO EXAME CRIMI NOLOGICO; 2) AUTORIZO, PROVISORIAMENTE, ATE O DESLINDE DO EXAME C RIMINOLOGICO, A INCLUSAO DO SENTENCIADO NO PROGRAMA DE MONITORACA O ELETRONICA E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM RE GIME SEMIABERTO, POR ORA, POR MEIO DE MONI

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 COES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO NAO PRATICOU NOVA INFRA CAO PENAL DURANTE O PERIODO DE PROVA, CONSOANTE SE INFERE DA CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 97/98. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO D O BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGI

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 O QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSA DO NAO PRATICOU NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTI DAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS.127/131. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO D O BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGI

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 ADO FOI ACOMPANHADO DE ADVOGADO REGULAMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONTUDO, TAL ASSISTENCIA SE DEU DE FORMA DA TIVA. ASSIM, FIXO AO CAUSIDICO QUE ATOU NO ATO 04 (QUATRO) UHDS, DEVENDO SER EXPEDIDA A COMPETENTE CERTIDAO. NR. PROTOCOLO : 313638-54.2015.8.09.0170 AUTOS NR. : 373 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL DE AZEVEDO VITIMA : DANILA DE AZEV

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 ADV ACUS : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO:201201084452 TENDO SIDO APRESENTADAS PELA DEFESA APENAS QUESTOES DE CARATER FATICO E NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMA RIA, DESIGNO, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O DIA 1 8 DE SETEMBRO DE 2018 AS 14:00 HORAS, DEVENDO PRO

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 REGRESSAO DEFINITIVA PARA O REGIME FECHADO ANTE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DA PRISAO DOMICILIAR. COM A RAZAO O ORGAO MINISTER IAL. ENTENDO SER INAFASTAVEL A REGRESSAO DE MARCELO DOS REIS FREI TAS PARA O REGIME FECHADO. ORA, O HISTORICO ACIMA DEIXA CLARO QUE O REEDUCANDO NAO VEM CUMPRINDO SEUS DEVERES DE CONDENADO. APESAR DO ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA NA AUDIENCIA RE

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 1 NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETA DO, SAO PAULO, EDITORA RT, 2004, P.564 NR. PROTOCOLO : 186684-08.2014.8.09.0134 AUTOS NR. : 438 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEONARDO RODRIGUES TAVARES VITIMA : A SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 30799 GO - DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 201401866845 DECISAO TRATA-SE DE AUTOS DE EXECUCAO PEN

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDA DE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. AO TEOR DO EXPOSTO , INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL D O SISTEMA PENITENCIARIO IMPLANTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS. O APENADO DEVERA SER RECAMBIADO DA COLONIA AG ROINDUSTRIAL PARA A CENTRAL DE MONITORACAO