Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 IO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DAS DEMAIS VITIMAS E A INQUIRICAO D E TODAS AS TESTEMUNHAS, COM CONCORDANCIA DA DEFESA TECNICA DO ACU SADO, TUDO MEDIANTE GRAVACAO VIA SISTEMA DRS COM COPIA DE DVD JUN TADA AOS AUTOS. ATO CONTINUO O MM. JUIZ DE DIREITO PROFERIU O SEG UINT E DESPACHO : CONSIDERANDO QUE TODAS AS VITIMAS FORAM OUVIDAS , DISPENSADAS AS DEMAIS, BEM COMO AS TESTE

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 E AGIR POR PARTE DO TITULAR DA ACAO PENAL, COMO INFORMANDO PELO P ROPRIO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. RETRO. SENDO ASSIM, NAO E JUSTI FICAVEL QUE SE CONTINUE MOVIMENTANDO A MAQUINA JUDICIARIA EM UMA QUESTAO JA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO. ANTE O EXPOSTO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, AMBOS D O CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 OS DA PENA DE MULTA (FLS. 47/48). FEITO ISSO, INTIME-SE O SENTENC IADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA REFERIDA PENA, NO PRAZO DE 10 (D EZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO E EXECUCAO NA DIVIDA ATIVA. SEM P REJUIZO, REQUISITE-SE CERTIDAO DE CONDUTA CARCERARIA DO SENTENCIA DO. COM A RESPOSTA, PROCEDA-SE A ELABORACAO DOS CALCULOS DE LIQUI DACAO DE PENAS PARA EMISSAO DO ATESTADO A C

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 GERALDO AZEVEDO DA CRUZ ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : ALEOMARQUES VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AUTOS N: 201801353870 AOS DEZENOVE DIAS DO MES D E NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO (19/11/2018) , NESTA CIDADE E CO MARCA DE JANDAIA-GO, NA SALA DE AUDIENCIAS DA COMARCA DE JANDAIAGO. PRESENTE MM. JUIZ DE DIREITO DR . ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA , AUSENTE

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 O EXCEDA A 8 (OITO), PODERA, DESDE O PRINCIPIO, CUMPRI-LA EM REGI ME SEMI-ABERTO . NO CASO DOS AUTOS RESTA CLARO, ASSIM, QUE O SOMA TORIO DAS REPRIMENDAS NAO ULTRAPASSA O QUANTUM DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO COMO JA ALINHAVADO ACIMA, PELO SOMATORIO DO QUANTITAT IVO DE PENAS CELULARES APLICADAS A JOAO ANTONIO BARROS DA SILVA D ECORRENTE DE 03 (TRES) CONDENACOES TRANSI

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 DO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DET ENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETI DOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SO MO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 10(DEZ) ANOS, 05(CINC O) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 33 DIAS-MULTA, A QUAL TORN O DEFINITIVA PARA OS DOIS DELITOS. LEVANDO

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 NTO, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA , IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICAO DA LIBERDADE DO SENTENCIA DO, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, POSTO QUE SE MOSTRA NOCIVO A SOCIEDADE, DEVENDO POIS SER IMEDIATAMENTE RECOLHIDO AO CARCERE, CONFORME JA DECIDIU NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA: () NAO CAR

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 IGO PENAL (ARTIGO 49 E SEGUINTES). O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PEN A IMPOSTA AO SENTENCIADO SERA O FECHADO, PORQUANTO E REINCIDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 33, 3, DO CODIGO PENAL, CONFORME JULGADO DO S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: (...) EMBORA O ACUSADO TENHA SIDO DE FINITIVAMENTE CONDENADO A REPRIMENDA INFERIOR A 8 ANOS DE RECLUSA O, O QUANTUM DA PENA A ELE IMPOSTA (5 ANOS

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 U JULGADA IMPROCEDENTE. INSTADA A SE MANIFESTAR (FL. 75), A PARTE REQUERENTE IMPUGNOU A PECA DE DEFESA, ALEGANDO QUE A PRESENTE DE MANDA TRAZ FATO NOVO SUPERVENIENTE, RAZAO PELA QUAL DIFERE DAQUEL E QUE FORA JULGADA IMPROCEDENTE (FLS. 78/80). EM SEGUIDA, VIERAMME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO O S AUTOS COM A DEVIDA ACUIDADE, VERIFICO QUE, D

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PENAL ESTABELECE QUE, EM CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, PARA A DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO CONSIDERA-SE O RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM DE DETE NCAO OU RECLUSAO. 2. E FIRME A JURISPRUDENCIA DESTE SUPREMO TRIBU NAL FEDERAL NO SENTIDO DE QUE A SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS EM E XECUCAO DEFINEM O REGIME PRISIONAL DE SEU