Publicações Judiciais II - JEF ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal dos Juizados Especiais Federais (Súmula 32), entretanto, após firmada orientação pela Terceira Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que no período de 06/03/1997 a 18/11/2003 a exposição a ruídos superior a 90 dB é considerada prejudicial à saúde do trabalhador, referida Súmula foi cancelada. Assim, considerando os atos normativos mencionados (Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999), aplicáveis ao caso, cabível o reconhecimento pret

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 814 319 havendo pedidos certos e determinados, ressalvado melhor julgamento, não se justifica a insurgência da requerida, mantendose, sem alterações, o valor originariamente atribuído pelos ora impugnados à causa. Depois de decorrido o prazo para recurso, que se prossiga com exclusividade nos autos principais. Intime-se. - A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2996 RELAÇÃO Nº 0373/2022 Processo 1513947-76.2022.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Estelionato - ROBSON APARECIDO DOS SANTOS - Vistos. 1) Havendo indícios de autoria e prova da materialidade do crime, recebo a denúncia. 2) A folha de antecedentes e certidão dos denunciados já se encontram acostadas a fls. 40/5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 912 SANTOS (OAB 198693/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP) Processo 0005250-69.2019.8.26.0318 (processo principal 1004764-04.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Posto Santa Cruz da Conceição Ltda. - Página 111: Ciência às partes. - ADV: DANILO RAFAEL PEREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1030 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Carlos Eduardo de Arruda Brandão (OAB: 282048/SP) (Defensor Dativo) Nº 1003165-44.2019.8.26.0302 - Processo Digital -

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 884 JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Ação: Procedimento Comum Cível em: 08/10/2019 REQUERENTE:C. L. C. Representante(s): OAB 20551 - MANUELA LISBOA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:E. M. A. S. REPRESENTANTE:H. C. O. S. REPRESENTANTE:J. O. S. REPRESENTANTE:D. O. S. REQUERIDO:P. B. C. S. . DECISÃO - MANDADO R. hoje. Nos termos do artigo 357 do NCPC, passo ao saneamento e organização do processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1194 audiência de conciliação. O depósito dos róis é OBRIGATÓRIO, mesmo que as testemunhas venham espontaneamente. Não serão admitidas testemunhas impedidas, ressalvado o disposto no § 4º do art. 405 do CPC. O depósito dos róis é obrigatório, ainda que as testemunhas venham independentemente de intim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4241 155 sob o argumento de que estes foram levantados indevidamente. Entretanto, compulsando detidamente os autos, observo que os valores incontroversos depositados em consignação em pagamento foram levantados pelo banco demandado em 2009 em razão de determinação judicial (f. 177), contra a qual a parte autora não se insurgiu. Incabível

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2308 981 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0156/2020 ADV: SAMUEL TEIXEIRA VIANA (OAB 39808/CE), ADV: RAFAEL TEIXEIRA VIANA (OAB 40875/CE) - Processo 000085552.2008.8.06.0164 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: J.M.R.M. - CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei via DJe o advogado acerca do DESPACHO de fls. 140: Intime-se o advogado do réu para apresentar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 737 Processo 0003375-67.2013.8.26.0288 (028.82.0130.003375) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Ordem 815/13Vistos.Devidamente instada acerca do despacho de fls. 123 (fls. 126