Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. Assim, deve haver plausibilidade do direito alegado, bem como o reconhecimento de que a demora no julgamento do recurso poderá causar dano grave e de difícil reparação ao titular de direito prestes a ser lesado ou ameaçado de les�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No silêncio, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0050796-49.2003.403.6182 (2003.61.82.050796-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X ESTEFANO CARRIERI(SP084209B - JOSE DIOGO BASTOS NETO E SP050481 MARCOS RICARDO CHIAPARINI) Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente informa o cancelamento administrativo do(s) débito(s) em cobro.DECIDO.Em virtude do cancelamento da(s) inscrição(ões) em dívida ativa, há supervenien