Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1693 problemas na visão Assim, diante da hipossuficiência da paciente para tal aquisição, cumpre à ré suprir o atendimento conforme se demonstrará. Note-se que a responsabilidade pela assistência sob discussão é solidária. O Sistema de Saúde tem como diretriz a descentralização, e cada esfera de governo exerce uma dire

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 1505 ARAÚJO (Apelação Cível nº 425.582-5/2-00): “A autoridade coatora apontada na inicial tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, eis que de forma solidária participa do Sistema único de Saúde (art. 4° da Lei 8.080/90). Assim, o “Sistema de Saúde tem como diretriz a descentralização, sendo que cada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 506 requerente que não sabe ao certo da existência de herdeiros necessários, motivo pelo qual indicou, como requerido, M. N., que seria irmão de suposto genitor.Ao final, pede o reconhecimento da paternidade e afirma ser o requerido coproprietário do imóvel indicado a folhas 12/14.O pedido sequer veio acompa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1167 de suspensão ou interrupção do lapso prescricional. Assevera que a exequente ficaria com os utensílios domésticos e mais R$ 30.000,00, a serem pagos parceladamente, sendo que várias parcelas quitadas não foram abatidas da conta apresentada na execução, sendo que venceram de abril a dezembro de 2008, configurando a pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2615 Anezia Yaeko Kanashiro Cardoso - Município de Guarulhos - Adelino Freitas Cardoso - - Adelino Freitas Cardoso - Vistos. ADELINO FREITAS CARDOSO e ANEZIA YAEKO KANASHIRO CARDOSO ajuizaram a presente ação anulatória de lançamento de tributo e antecipação de tutela contra o MUNICÍPIO DE GUARULHOS. Alegam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 958 1752 Levoto - Luzitano Alcino Santos Cunha e outro - RESPOSTA DO BACEN PARA - LUZITANO ALCINO SANTOS CUNHA RUA VIEIRA DE MOURA 76 BAIRRO: VILA MARIANA CEP: 04117150 SAO PAULO SP RUA PROF ARNALDO JOAO SEMEARO 500 AP83D BAIRRO: JARDIM SANTA EMILIA CEP: 04184000 SAO PAULO SP RUA VIEIRA DE MOURA 76 BAIRRO: VILA MARIANA CEP: 04117150

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 495 como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela parte interessada, com posterior comprovação nos autos. Intime-se. - ADV: CRISTIANE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 437314/SP) Processo 1003009-12.2018.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Joao Cabrera Viegas Filho - Paulo Roberto Batista - Maria Luci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 585 Pereira de Lima - Vistos. Fls. 156/169 e 170/171: Ciente. Expeça-se ofício ao Banco Caixa Econômica Federal de Juazeiro do Norte/CE, requisitando a transferência dos valores existentes na conta poupança nº , de titularidade de R. V. de L., RG nº ., CPF nº ., cujo óbito ocorreu em 26/7/2015, para a conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 178 Código de Processo Civil. III - Antes de analisar a necessidade de realização de perícia nos locais de trabalho, oficie-se às empresas em que a parte autora trabalhou no período em que o autor pretende obter a contagem de tempo especial, para que encaminhem a este juízo os respectivos informativos ou for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 934 410 554.01.2007.012258-9/000000-000 - nº ordem 527/2007 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - NELCIO TRENTIN X INSS - Fls. 166/173 - Vistos. RELATÓRIO NELCIO TRENTIN propôs a presente Ação de Revisão de Benefício Previdenciário contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL